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Liminar proíbe combrança de taxas extras na venda dos ingressos para a Supercopa

Deferida pela juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, o documento estabelece multa diária de R$ 100 mil até R$ 10 milhões em caso de descumprimento

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A comercialização dos ingressos para final da Supercopa , entre Flamengo e Athletico-PR, marcada para o dia 16 de fevereiro, não sofrerá alterações por taxas extras. Na tarde desta sexta-feira (7), o TJDFT determinou que a Futebolcard Sistemas Ltda. não cobre taxa de conveniência de 10% do valor total do ingresso, além de proibir qualquer outra cobrança.

A liminar deferida pela juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil até R$ 10 milhões em caso de descumprimento. Em determinado momento, a decisão diz que é preciso disponibilizar “o acesso do consumidor ao ingresso de forma eficiente e gratuita, tanto no local do evento quanto no momento da compra, sendo ofertado na forma impressa ou na mídia digital, à escolha do consumidor”.

Segundo a magistrada, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos para shows e eventos pela internet.

A ação é movida pela Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB-DF). Os preços dos ingressos variam de R$ 100 a R$ 500, dependendo do setor do estádio.


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