Jornal de Brasília

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Ponto do Servidor

Vitórias na Justiça

Por Arquivo Geral 15/01/2018 6h00

Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, 55 servidores que ingressaram na Justiça com o objetivo de permanecerem na carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF (PPGG), para a qual prestaram concurso, tiveram o direito reconhecido. O posicionamento da Suprema Corte deixa claro que a obrigatoriedade de permanência dos servidores na carreira de Gestão Fazendária era um equívoco.

Ações individuais

O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), em ação estratégica, optou pelo ingresso de ações individuais, garantindo o posicionamento do Supremo em relação à matéria. “A convicção de defender um pleito justo, legal e de grande relevância nos motiva a seguir com a certeza de que todos alcançaremos a vitória juntos, uma vez que as decisões devem se estender a todos os servidores na mesma situação”, afirma o presidente da entidade, Ibrahim Yusef.

506 expulsões em 2017

Foram 506 os servidores públicos expulsos do Poder Executivo Federal no ano passado, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias, e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.

Corrupção

Corrupção foi o principal motivo das expulsões, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores: proceder de forma desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

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