Jornal de Brasília

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Ponto do Servidor

Vai depender da Câmara Legislativa de novo

Por Arquivo Geral 01/01/2018 6h00

Na última agenda do ano, antes de voltar para a praia, onde a família o esperava na Bahia, o governador Rodrigo Rollemberg fez um mini-balanço do que fez em prol dos servidores da Saúde na última semana e repetiu o discurso de que a “austeridade do governo salvou as contas”. Foram 271 novos médicos contratados para a rede pública de saúde e 594 servidores que tiveram a jornada de trabalho dobrada, nos últimos dias.

E é claro que o chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para dizer que novas benfeitorias dependem da Câmara Legislativa aprovar a emenda ao orçamento “que ficou faltando” – a sessão extra para reapreciar o texto, que já foi rejeitado na Casa, está marcada para o dia 15.

“Nós vamos contratar mais centenas de servidores da saúde para abrir muitos leitos que estão fechados nos hospitais por falta de servidor. E por que nós estamos fazendo isso agora? Nós não fizemos antes porque estávamos impedidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, graças ao esforço do governo de redução de gastos, de redução de despesas, nós saímos do impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e podemos fazer as contratações na saúde para melhorar a saúde do Distrito Federal”, discursou, em pronunciamento durante a entrega de 2.172 escrituras em Samambaia, no sábado, de manhã.

Prosperidade. Amém!

O ano novo, arrisca Rollemberg, será o ano da prosperidade no Distrito Federal, “com certeza”. Na agenda, que ele fez questão de cumprir mesmo durante o recesso que se proporcionou no litoral da Bahia, ainda anunciou que, na próxima quinta-feira, “os professores vão receber o adiantamento de férias e isso é muito importante para a nossa economia, para que 2018 seja o ano da prosperidade no Distrito Federal”.

A polêmica do teto para estatais

O anos de 2018 deve ser o que o Senado aprovará a extensão do teto de remuneração do serviço público às empresas estatais. Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), que já tem relatório favorável e pode entrar na pauta do colegiado.

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Independentemente de verbas próprias

De acordo com a Constituição, os servidores públicos da administração direta federal (ministérios, secretarias, órgãos, tribunais, Congresso Nacional) têm os salários limitados à remuneração prevista para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, atualmente, é de R$ 33.763. Esse limite também se aplica aos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. A PEC estende a restrição para todas as estatais – mesmo aquelas que pagam seus salários com verbas próprias.








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