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Ponto do Servidor

Presente de Natal

Por Arquivo Geral 25/12/2017 8h00

Na mensagem de feliz Natal publicada nas redes sociais, na manhã de ontem, o governador Rodrigo Rollemberg, anunciou um “presente para a população de Brasília”, ao contar que nomeará, “nos próximos dias”, 382 profissionais da Saúde e de 355 novos bombeiros. “É uma ótima notícia para a população do Distrito Federal”, arrematou o governador, no vídeo.

Justiça determina reintegração de posse de imóvel funcional
Perdeu recurso em segunda instância a viúva de um servidor do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que, após confirmação de decisão do Tribunal de Justiça do DF, deverá desocupar um imóvel funcional. Conforme o processo, o casal ocupava um imóvel do Governo do DF em Sobradinho desde 1980. Em 2003, o servidor se aposentou, mas, mesmo assim não devolveu o imóvel. Quando morreu, em 2012, a viúva resistiu e também se negou a deixar a casa. Foi quando o DER entrou com uma ação de reintegração de posse e cobrança de multa no valor de R$ 3.225. Agora, ela tem prazo de 30 dias para deixar o local.

Bem público
Para o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF o bem é público e sobre os imóveis de natureza pública não existe posse, mas mera detenção. Após o recurso, a 2ª Turma Cível manteve o mesmo entendimento.

O discurso do privilégio
Governo e governistas não se cansam de insistir no discurso de que servidores públicos são privilegiados. Agora foi o presidente do Senado, Eunício Oliveira, quem disse que, com a reforma da Previdência, é preciso “mexer nos privilégios” previdenciários, mas sem retirar os direitos adquiridos dos trabalhadores.

Veto à negociação coletiva
O Congresso Nacional poderá rever o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto que estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que a decisão do presidente foi equivocada. “O projeto simplesmente estabelece regras de diálogo, de entendimento, na busca de superação de disputas que, muitas vezes, levam à greve. E se houvesse um mecanismo regular de negociação coletiva, poderíamos evitar inclusive custos desnecessários. Porque algumas dessas disputas de greve levam a procedimentos administrativos que geram custos ao poder público”, disse o deputado.

“Elite do Brasil”
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a aprovação da proposta que regulamenta o teto do funcionalismo público. O ministro apresentou dados que, segundo ele, comprovam que os servidores públicos fazem parte da “elite do Brasil”. A média de remuneração do servidor federal, ele disse, está 67% acima da média da iniciativa privada para a mesma função. Além disso, conforme as informações que ele prestou, quase sete em cada 10 servidores públicos federais pertencem aos 10% mais ricos da população. E aqueles que recebem pelo teto constitucional, hoje em quase R$ 34 mil, estão no 1% mais rico do País.

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