MARIANNA HOLANDA, DANIELLE BRANT, MATHEUS TEIXEIRA E NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF
Após pedido de senadores, a apresentação do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição –que pretende retirar as despesas com o Bolsa Família do alcance do teto de gastos– será adiada para a próxima quarta-feira (16).
O negociador do Orçamento pelo governo de transição, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), informou a nova data por meio de nota divulgada na manhã desta sexta-feira (12). É pelo Senado que começará a tramitação pelo Senado.
O texto da PEC precisa ser apresentado logo para que possa começar a tramitar. É a partir dele que serão feitas as modificações na proposta de Orçamento de 2023. A proposta precisa estar pelo menos protocolada para que Castro possa incorporar mais despesas em seu relatório, ainda que elas fiquem condicionadas à aprovação da mudança constitucional.
As discussões sobre o volume de gastos que ficará excluído do teto de gastos –regra fiscal que limita o avanço das despesas à variação inflação– e se essa permissão será temporária ou definitiva têm preocupado o mercado financeiro, pelo potencial de impacto nas contas públicas e na trajetória da dívida.
Integrantes da equipe do novo governo esperavam fechar o texto ainda na quinta-feira, e Dias e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a equipe de transição, se reuniram à noite com Castro e líderes do Senado na casa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, nesta manhã, que senadores pediram mais tempo para analisar a proposta por causa de outros compromissos.
“Muitos parlamentares semana que vem estarão na Conferência do Clima, o próprio presidente do Senado. O relator da Comissão de Orçamento, senador Marcelo Castro, ficou designado ontem [quinta] para fazer as tratativas, para receber os textos”, justificou.
Governo eleito quer que PEC seja votada até 17 de dezembro Segundo Randolfe, a ideia é votar a proposta na casa na última semana de novembro, de forma que a PEC conclua a tramitação no Congresso até 17 de dezembro. Ele afiram que há tempo suficiente, uma vez que o Congresso já aprovou a chamada PEC dos Bilhões em 24 horas.
“O cenário ideal aponta isso. Existem as contingências para serem resolvidas, que seriam o parlamentar atrasar, mas eu não acredito nisso. Não acredito que tenha insensibilidade de colegas parlamentares de quererem evitar, de quererem impedir 18, 19 milhões de brasileiros de receberem R$ 600, sendo que esses brasileiros estão passando fome hoje”, disse.
Além disso, Randolfe disse ser contrário à proposta revelada pela Folha de S.Paulo, em que lideranças do centrão articulam inserir um jabuti na PEC para conseguir destravar emendas parlamentares de 2022 que hoje estão congeladas por falta de espaço no Orçamento. Integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) também participam dessas conversas.
“Com todo o respeito a quem defende isso, eu particularmente acho impróprio. (…) O próprio Parlamento, no meu entender, tem consciência que tem que ser ajustada, resolvida. Tanto é que isso é tema de debate na Suprema Corte”, afirmou.
A PEC da Transição é considerada necessária para garantir a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro. A despesa para assegurar esse valor chega a R$ 157 bilhões. O PT também promete uma parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social, ao custo de R$ 18 bilhões.
Membros do novo governo preferem uma retirada permanente das despesas com o Bolsa Família do teto de gastos. Eles chegaram a ser alertados por integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento) sobre o risco. A sugestão do colegiado foi limitar a medida a um prazo de até quatro anos.
Na quinta-feira (10), o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a PEC vai retirar as despesas com o Bolsa Família do alcance do teto de gastos.
Entenda a tramitação da PEC da Transição
A PEC deve começar a tramitar pelo Senado, onde o rito de votação de uma alteração constitucional é mais simples. Mesmo assim, o texto não irá direto ao plenário. Ele passará primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Na Câmara, o texto aprovado pelos senadores seria apensado à PEC 24, que tem a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora. A medida ajuda a ganhar velocidade, já que o trâmite normal exigiria apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela comissão especial.
