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Voo em classe executiva beneficia mais de 600 cargos no governo Bolsonaro

Na quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto autorizando que o governo compre bilhetes de classe executiva

Por FolhaPress 13/01/2022 8h54
Foto: AFP

Ricardo Della Coletta e Marianna Holanda
Brasília, DF

A permissão para que ministros e altos funcionários do governo viajem de classe Executiva abrange mais de 600 cargos e funções de confiança na administração federal. O número foi informado ao jornal Folha de S.Paulo pelo Ministério da Economia.

Na quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto autorizando que o governo compre bilhetes de classe executiva, durante missões oficiais, em voos internacionais para ministros de Estado e servidores em posição de chefia. A autorização vale para deslocamentos superiores a sete horas.

Além dos 23 ministros, ficaram autorizados a viajar em classe superior os ocupantes de “cargo em comissão ou de função de confiança de nível FCE-17, CCE-17 ou CCE-18 ou equivalentes”.

“O Ministério da Economia informa que o decreto abrange imediatamente 638 cargos e funções de confiança relacionados aos níveis hierárquicos previstos”, afirmou, nesta quinta-feira (13), a pasta comandada por Paulo Guedes.

O decreto liberando a classe superior para determinadas autoridades foi assinado por Bolsonaro e pelo ministro Guedes.

O benefício também vale para os servidores que, na missão internacional, estejam substituindo ou representando ministros e as demais autoridades alcançadas pelo decreto.

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Em um comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência destacou que a medida visa atenuar os efeitos de um “déficit de ergonomia”.

“O Decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham terem suas capacidades laborativas afetadas”, disse o órgão.

A última alteração no decreto que trata do tema foi feita em 2018, no governo Michel Temer (MDB), e estabelecia que o transporte aéreo dos servidores em missão e dependentes seria sempre em classe econômica.

A norma fixava ainda que cabia ao servidor pagar a diferença caso quisesse viajar em classe superior.

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Com a nova redação, Bolsonaro adota um entendimento parecido ao que existia antes do decreto de Temer.

Antes do decreto de 2018, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar de classe executiva em voos internacionais.

Os comandantes militares, no entanto, não foram incluídos no atual decreto.

Havia ainda autorização para que o presidente e o vice viajassem em primeira classe –algo que hoje teria pouco efeito, porque essas autoridades costumam se deslocar em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).

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As restrições impostas em 2018 ocorreram na esteira de um impasse, uma vez que havia entendimentos conflitantes sobre o tema.

Temer havia vetado no Orçamento daquele ano regras que permitiam gastos com bilhetes em executiva e primeira classe. Mas o decreto que estava em vigor –de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT)– autorizava a aquisição dos assentos mais confortáveis para altas autoridades.

Também na nota sobre a mais recente modificação, a Secretaria-Geral da Presidência argumentou que a possibilidade de aquisição de bilhetes em classe executiva já existe nos Poderes Judiciário e Legislativo.

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“No caso do Poder Executivo, essa possibilidade de emissão de passagens se restringe apenas a ministros de Estado e servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício”, afirmou o órgão no comunicado.

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A autorização para compras em classe executiva gerou reação de parlamentares críticos ao governo.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União pedindo que sejam suspensos cautelarmente os efeitos práticos do decreto.

A representação ainda pede que seja estabelecida uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. O documento protocolado pelo senador menciona que a população brasileira vem sofrendo com a alta da inflação e que não há qualquer justificativa, em particular nesse momento, para a emissão de passagens em “áreas de luxo” das aeronaves.

“Não podem os gestores do Executivo Federal entender que os agentes públicos são mais cidadãos do que boa parte da população brasileira, que vive, no máximo, nos limites da cesta básica, sem conseguir sequer abastecer o próprio veículo –isso quando tem um”, afirmou o senador no texto da representação.

“O dinheiro público vem justamente dos tributos, em essência (dada a regressividade do sistema tributário), da classe mais baixa da população. Tais atos são uma verdadeira ofensa aos princípios que devem reger a atuação administrativa, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, completou.








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