Todos os cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja suspensa o trecho da decisão do Tribunal Regional 4ª Região (TRF4) que determinou que o ex-presidente cumpra a pena logo após esgotados os recursos em segunda instância.
Em sua argumentação, Soares da Fonseca elogiou os argumentos da defesa e reconheceu a possibilidade de que o STJ impeça a prisão. No entanto, ele argumentou que a suspensão da execução da pena não poderia se dar por meio de um habeas corpus preventivo, mas somente por meio de recurso especial na própria Corte.
“Penso que o habeas corpus intentado não merece no ponto conhecimento”, disse Soares da Fonseca. “Esta Corte não deve antecipar eventual tutela antecipatória do recurso especial correspondente”, acrescentou.
A Quinta Turma do STJ julga nesta terça-feira um pedido da defesa de Lula para que seja suspenso o trecho da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou que o ex-presidente cumpra sua pena logo após esgotados os recursos na segunda instância da Justiça Federal.
Em janeiro, a Oitava Turma do TRF4, por 3 votos a 0, confirmou condenação imposta contra Lula pelo juiz Sérgio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber vantagens indevidas da empreiteira OAS.
Os desembargadores do TRF4 também aumentaram a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado. Resta apenas um recurso do ex-presidente pendente de julgamento na segunda instância, um embargo de declaração, tipo de apelação que não permite reforma da condenação, mas apenas o esclarecimento do texto da decisão.
Relembre
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira, 6, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região. O TRF-4 confirmou a condenação e aumentou a pena de 9 anos e 6 meses, imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, para 12 anos e 1 mês, no caso triplex.
O julgamento do habeas corpus começou com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem. Em seguida, o representante da PGR teve 15 minutos para apresentar argumentos do órgão, contrário ao pedido de Lula. Quem faz a sustentação é o subprocurador Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
Logo depois, o advogado criminalista, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Em seguida, Fischer apresenta o seu voto, dando início aos votos de outros ministros – proferidos na ordem do mais antigo do colegiado para o mais novo: Jorge Mussi, Reynaldo Soares – presidente da Quinta Turma -, Ribeiro Dantas e, por último, Joel Paciornik.
