Renato Machado
Brasília, DF
A candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB) apresentou o seu plano de governo e defendeu ampliar os valores que definem a linha de miséria e pobreza, aumentando assim a base de pessoas que podem ser atendidas por programas de transferência de renda.
A senadora também defendeu o valor de R$ 600 para os pagamentos dentro dos programas de transferência de renda –em seu plano ela não fala em Auxílio Brasil e promete criar um novo programa– mas promete resgatar condicionantes, como as que existiam no extinto Bolsa Família.
A campanha de Simone Tebet apresentou seu plano de governo em evento em São Paulo nesta segunda-feira (15), data limite para que o programa fosse protocolado na justiça eleitoral.
Um dos principais pontos do programa é a promessa de erradicar a fome e a miséria, além de diminuir a insegurança alimentar. Para isso, a candidata promete, entre outras propostas, implantar um programa permanente de transferência de renda com foco e apoio maior às famílias mais vulneráveis.
Embora não conste em seu programa de governo, a candidata afirmou durante o evento que é necessário alterar as bases para a definição do público que pode ser atendido por programas de transferência de renda.
“Não dá para caracterizar R$ 100 per capita como miséria. A gente tem que subir um pouco esse piso. Ou seja, mais pessoas têm que ser consideradas miseráveis, inclusive para fins de recebimento desses valores e dessa transferência de renda permanente”, afirmou.
Tebet em seguida afirmou que “obviamente”, se eleita, vai manter o piso de R$ 600 para o pagamento do programa social, mas disse que iria “voltar a cobrar”.
Em primeiro lugar, mencionou que é preciso atuar com os municípios para não efetuar pagamentos indevidos. E na sequência afirmou que será exigido dos beneficiários “vacina no braço e que os filhos estejam matriculados”. Também disse que haverá pontos específicos para a qualificação de mães.
Como antecipado pelo Painel, Tebet também afirmou que seu governo vai criar um seguro –aos moldes do FGTS– para os trabalhadores informais e formais de baixa renda em situações de queda súbita de rendimentos. Será na forma de uma poupança, que será chamada de Poupança Seguro Família.
Outra proposta da senadora em relação aos informais é reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, como forma de estimular a formalização.
Simone Tebet também pretende recriar o Ministério do Planejamento.
A candidata também prevê aprovar em seis meses de governo a reforma tributária, que se assemelha em alguns pontos com a atualmente em tramitação no Senado, especialmente na questão de criar um imposto único.
O plano de governo afirma que o objetivo é trazer mais justiça social, simplificação, progressividade e neutralidade ao sistema tributário brasileiro. Prevê também a criação de um fundo constitucional para compensar estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Também houve promessa para reformar o imposto sobre a renda, com objetivo de eliminar a regressividade do nosso sistema. Os gastos tributários também serão periodicamente reavaliados, com metas de redução.
O seu plano de governo afirma que haverá promoção de privatizações, com objetivo de criar maior competição, eficiência e aumento de produtividade da economia. No entanto, a Petrobras não é mencionada.
Extrapolar teto para zerar filas de cirurgias Simone Tebet e sua campanha mantiveram compromisso com a responsabilidade fiscal, mas abriram uma exceção. A senadora prometeu decretar estado de emergência para realizar transferências fora do teto de gastos e assim zerar as filas para exames e cirurgias médicas, que ficaram represadas durante a pandemia.
“Estamos prontos para zerar as filas de espera de exames e cirurgias decorrentes da pandemia. E aqui quero anunciar por que: se criou estado de calamidade pública para tudo, tudo que não era estado de calamidade, estado de emergência foi criado para gastar de forma indevida o dinheiro público, para orçamento secreto, para atender os currais eleitorais. Mas não foi feito o que poderia ser feito”, afirmou
“[Vamos] garantir no primeiro ano, fundo a fundo para os municípios, fora do teto, garantir os limites, fundo a fundo, para zerar as filas de exames e cirurgias que ficaram pendentes no período da pandemia”, completou.
A senadora também propõe criar uma poupança para alunos da rede pública, que receberá aportes a cada ano de estudos concluído, para mantê-los na escola. Ao final, o jovem poderá sacar esse valor.
