O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Governo Federal e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) expliquem sobre o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares neste ano.
O ministro ainda determinou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o aumento.
Dias Toffoli teve como base uma ação movida pela Rede Sustentabilidade. “Essa decisão é o primeiro grande e importante passo para que seja feita justiça para mais de 8 milhões de usuários de planos de saúde em todo o país”, comemora o senador Randolfe Rodrigues (Rede).
Segundo a sigla, o reajuste é desproporcional ao histórico dos aumentos, além de acima da inflação oficial. O partido ainda questionou uma suposta inércia em frear o reajuste. “Esperamos que, após a conclusão desses dias, seja tomada a única medida possível neste caso: a suspensão desse absurdo reajuste. Não é aceitável um reajuste de mais de 15%, enquanto a inflação do período foi inferior a isto. Não é aceitável que este reajuste prevaleça, sendo este o maior em 22 anos, diante de tantas dificuldades que os brasileiros já estão vivendo”, finaliza o senador.
