Nesta quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) faz julgamento de uma pauta importante para as vítimas de violência sexual. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) , o plenário discutirá a invalidação da prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência sexual no julgamento desses crimes na Justiça.
A relatora do processo será a ministra Cármen Lúcia. A pauta foi inserida pela PGR em dezembro do ano passado e prevê mudar a abordagem da Justiça e do Poder Público no tratamento das vítimas que sofrem com abusos sexuais.
No entendimento da PGR, há um viés de gênero no julgamento dos casos e muitas vezes a defesa acaba entrando em detalhes, como a vida íntima da mulher.
Essas são algumas das medidas solicitadas pela PGR:
- que personagens do processo — acusados, advogados — sejam proibidos de fazer menção a detalhes de relacionamentos amorosos da vítima.
- que os juízes sejam obrigados a combater este comportamento da defesa dos réus —determinando que respondam na Justiça por isso. Se não fizerem, que os magistrados sejam punidos por descumprir seus deveres na condução do processo.
- que, ao decidir os casos, os juízes não usem informações sobre a vida íntima da vítima para fixar penas mais brandas aos condenados.
Na véspera do Dia da Mulher, o STF prevê homenagens para a data durante a sessão desta quinta.
