A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar a lei do Maranhão que concede aos pais e responsáveis o direito de não permitir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual até as 23h59 desta sexta-feira (29), e o resultado só será confirmado se não houver pedido de vista, que adia a análise, ou destaque, que leva o caso ao plenário físico.
Relator da ação, Gilmar Mendes afirmou que o Supremo já derrubou lei semelhante do Espírito Santo e que deve ser mantido o entendimento de que cabe apenas à União propor leis sobre temas envolvendo gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.
Zanin e Fachin acompanharam o relator, com a ressalva de que a decisão obrigue as escolas a assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes.
Ainda não há maioria formada sobre a inclusão dessa exigência às escolas.
A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a lei maranhense foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
