O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, nesta terça-feira (09), que começou a reunir assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento Secreto ou, como o próprio parlamentar chamou, CPI do Bolsolão.
O “Orçamento Secreto”, citado pelo senador, é um recurso que estria sendo usado pelo governo Bolsonaro para obter apoio político no Congresso Nacional. Nesse caso, não há detalhamento dos gastos e o valor é destinado a apenas alguns parlamentares. Segundo O Estado de S. Paulo, o orçamento seria de R$ 3 bilhões reservadas para emendas, de forma ao governo garantir o apoio da base aliada.
Randolfe foi vice-presidente da CPI da Covid, finalizada no último mês, onde foi investigado como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu governo conduziram a pandemia de covid-19 no Brasil. No relatório final, aprovado no último dia 26, a comissão parlamentar pediu indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente, e duas empresas.
STF
Na última sexta-feira (05), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou a suspensão imediata do pagamento do orçamento secreto. A ministra ainda determinou a ampla divulgação de documentos que justifiquem o pagamento dessas verbas, além de um sistema que registre e centralize esses pedidos.
Em julgamento virtual nesta terça, o Supremo formou maioria e decidiu suspender o pagamento do orçamento. A posição de Weber foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux.
