O substitutivo ao Projeto de Lei 5.149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que prorroga isenção do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para pessoas com deficiência e taxistas, vem sendo discutida no Senado Federal desde a última semana. Com o adiamento, a votação da matéria deve ocorrer nesta quarta-feira (15).
Entretanto, na Câmara dos Deputados, após perder o prazo para inclusão de emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, o PL foi aprovado com o substitutivo do relator Romário de Sousa Fria (PL-RJ). Esse texto incluiu o chamado “jabuti”, na linguagem parlamentar, que extingue isenções de PIS e COFINS para dispositivos e equipamentos médicos, além de medicamentos.
Para Bruno Teixeira, advogado especialista em direito tributário, do TozziniFreire Advogados, a revogação de dispositivos das Leis 10.637/02 e 30.833/03 que possibilitam ao Poder Executivo reduzir a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre produtos químicos e farmacêuticos, vem em péssima hora.
“O país atravessa um período econômico perigosíssimo, com baixo desempenho do PIB e alta inflação. Essa combinação odiosa, denominada comumente de estagflação, recomenda medidas austeras por parte da União”, explica o especialista.
Segundo Teixeira, a possibilidade de o governo reduzir a zero o PIS/COFINS sobre produtos importantíssimos para a saúde pública resultará no aumento dos preços desses itens, antes submetidos à alíquota zero, de acordo com o Decreto 6.426/2008. “Elevação de preços significa elevação da inflação, contribuindo para a piora do cenário econômico e da situação social da população”.
“A União deveria estar preocupada em reduzir o gasto público, não em elevar os tributos. Espera-se que o Senado rejeite essas alterações”, destaca.
