Raquel Lopes e Renato Machado
Brasília, DF
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que autoriza a quitação ou o parcelamento de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) a produtores rurais.
Parte dos autos de infração aplicados pelo órgão tem relação com o desmatamento.
O projeto faz parte do pacote apelidado por ambientalistas e parlamentares de “boiadinhas”, como vem sendo chamada a tramitação de textos que acontecem sem a obstrução ou que contam com a complacência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto foi aprovado na CAE em caráter terminativo. Dessa forma, segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado.
Segundo o relator do projeto, senador Zequinha Marinho (PL-PA), as dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses para produtores que possuam propriedades de até quatro módulos fiscais, considerada uma pequena propriedade.
As dívidas poderão ser pagas ou parceladas da seguinte forma: à vista, com redução de 10% do valor do débito e com redução de 100% dos encargos.
Cria ainda um dispositivo que pode garantir mais 30% de desconto cumulativo.
Há também a chance de pagar a dívida parcelada com 60 meses, tendo redução de 90% dos encargos.
O valor a ter o parcelamento não deve ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
O texto original previa a autorização para quitação ou parcelamento dívidas vencidas ou que irão vencer até 31 de dezembro de 2022.
No entanto, o relator restringiu a renegociação de dívidas já vencidas ou por condutas anteriores a aprovação da lei.
“Entendemos que a pandemia acirrou a difícil situação dos produtores rurais com pendências financeiras com o Ibama, que receberam multas irreais e enfrentam encargos impagáveis, que tornam os produtores de boa-fé reféns de uma situação insustentável, sem a possibilidade de quitação de suas pendências financeiras e, de outra parte, sem condições de acesso ao crédito rural, instrumento fundamental para a produção agropecuária”, disse o relator, na justificativa do projeto.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, segundo o sistema do Ibama, houve 8.333 autos de infração em 2020, que totalizam R$ 2.147.917.726,42 em multas.
O Pará, onde estão os maiores índices de desmatamento da Amazônia, concentra a maior quantidade de autos de infração represados: 294 com valores superiores a R$ 200 mil.
Pacheco, presidente do Senado, prometeu em março a ex-ministros do Meio Ambiente, artistas e ambientalistas que a tramitação dos projetos do pacote de “boiadinhas” não seria atropelada e que teria “participação muito ativa das comissões de Agricultura e a de Meio Ambiente”.
Na prática, pelo menos oito projetos de lei, de maior ou menor impacto ambiental, foram aprovados pelo Senado ou são alvos de articulação para avançarem, em grande parte sem que haja ampla análise de seu teor.
