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Rosa Weber libera emendas do relator e amplia prazo para Congresso prestar contas

A magistrada também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso informe o nome de todos os parlamentares beneficiados por essas verbas em 2020 e 2021.

Por FolhaPress 06/12/2021 10h07

MATHEUS TEIXEIRA

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a execução das emendas de relator que haviam sido suspensas pela corte.

A magistrada também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso informe o nome de todos os parlamentares beneficiados por essas verbas em 2020 e 2021.

Segundo a ministra, as providências adotadas pelo Legislativo “mostram-se suficientes” para “justificar o afastamento dos efeitos da suspensão determinada” pela corte.

Assim, o governo e o Congresso poderão executar os cerca de R$ 9 bilhões de emendas de relator que estavam parados por ordem do Supremo.

As emendas de relator têm sido manejadas por governistas com apoio do Palácio do Planalto às vésperas de votações importantes para o Executivo.

No começo de novembro, Rosa decidiu suspender os pagamentos após uma ação apresentada pelo PSOL. A ministra afirmou na ocasião que a suspensão era necessária porque esses recursos controlados pelo relator criam “um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais”.

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A magistrada disse ainda que faltava transparência na destinação dessas emendas. “Não há como saber quem são, de fato, os deputados federais e senadores da componentes desse grupo incógnito, pois a programação orçamentária utilizada por esse fim identifica apenas a figura do relator-geral”, afirmou.








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