O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, apresentou requerimento com assinatura de outros 45 parlamentares para que seja instalada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, petroquímica criada em agosto de 2002 pela integração de seis empresas da Organização Odebrecht e do Grupo Mariani. Segundo Renan, a CPI é fundamental para construir um foro de conversa e de negociação a fim de que sejam pagos os valores por crime ambiental ocorrido em Alagoas pela exploração de sal-gema.
Renan – Sete bairros afundaram em Maceió, e a operação industrial da Braskem continua a se fazer todos os dias em plena capital. É fundamental que nós tenhamos, no desdobramento dessa comissão, o pagamento das partes, com o recebimento dos créditos pelos municípios de Alagoas, inclusive por Maceió, que recentemente fez um acordo duvidoso e recebeu 1,7 bilhão dos créditos do estado, e principalmente das mais de 200 mil vítimas, que foram retiradas coercitivamente das suas casas e até agora não receberam nenhuma reparação justa.
Renan Calheiros manifestou-se após reunião de líderes no Senado em que conseguiu apoio para a CPI e explicou que a comissão é necessária por ter ocorrido em Maceió o maior crime ambiental urbano do mundo.
Renan – Isso é uma coisa inacreditável até porque o afundamento continua. Uma mineração irresponsável: durante quase cinquenta anos uma indústria fez uma mineração de sal-gema e não colocou nada em seu lugar. Durante um determinado período nós tivemos preços extraordinários para as resinas produzidas pela Braskem e aí a necessidade de lucro se agigantou. Eles inicialmente tinham previsto treze minas, acabaram fazendo 39 minas. Nós precisamos encaminhar responsabilização. Já passaram cinco anos.
Na avaliação do senador, a CPI também deve levar a um aperfeiçoamento da legislação sobre crimes ambientais, com caracterização precisa desses delitos. O senador afirmou que na próxima semana as assinaturas do requerimento da comissão serão conferidas e um prazo será aberto para que os líderes partidários indiquem seus representantes no colegiado, que terá 11 membros titulares e 7 suplentes e prazo de 120 dias. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
