Camila Costa
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A Câmara Legislativa enviou ao Tribunal de Contas do DF e ao Ministério Público do DF e Territórios o resultado do relatório elaborado pela Casa, depois de pedido de esclarecimento feito pelo Tribunal, sobre a suposta utilização da Fundação Câmara Legislativa (Funcal) para empregar indicados de deputados distritais. O prejuízo estimado com o apadrinhamento soma R$ 1 milhão e a Câmara pedirá ressarcimento na Justiça. Os servidores também poderão responder a processo administrativo.
O Jornal de Brasília teve acesso aos depoimentos de todos os servidores nomeados para a Funcal. Em nenhum depoimento se citou quais seriam as funções do setor. Entretanto, segundo os servidores, a Fundação iniciou o projeto de uma TV aberta. Também teria sido solicitado que questões culturais e educacionais internas da Casa fossem transferidas para a Funcal.
Só para pegar contracheque
Em depoimento, o ex-presidente da Funcal – fechada, em 2009 – Arlécio Alexandre Gazal afirma que apenas duas servidoras, além dele, trabalhavam. Porém, 13 folhas de pagamentos eram assinadas. Os demais servidores ficavam sob o comando do gabinete parlamentar que tinha indicado, e só apareciam para pegar o contracheque e assinar ponto. “Não tinha espaço para mais ninguém e sequer havia vaga, mas sabia das nomeações pelo Diário da Câmara”, diz Gazal no depoimento.
Gazal pediu demissão da Funcal em agosto de 2009 – segundo ele, em virtude de os deputados do seu Conselho Superior não atenderem as solicitações quanto à estrutura e necessidade de pessoal efetivo para trabalhar no setor. “Reclamei muito, eram pessoas sem qualificação. Mas, não tinha o que se fazer, é complicado mexer com pessoas indicadas pelos deputados”, reclamou, em entrevista ao Jornal de Brasília.
Gazal afirma que não tinha controle sobre a área de pessoal e que nunca indicou servidor para Funcal. “Se houve desvio, alguém desviou. Querem atingir alguém, mas não sou eu, porque não sou político. Estou sendo uma vítima e não fiz cabide de emprego para ninguém”, disse. Ainda no depoimento, Gazal afirma que “na Funcal não havia atividades a serem desenvolvidas e que o ideal era que as nomeações fossem feitas pelo presidente da entidade, mas, na prática, quem as controlava eram os deputados”.
O ato oficial de entrega do relatório ao Tribunal determina à Divisão de Orçamento da Câmara a transferência do valor total atualizado dos recursos da Funcal para a conta do Tesouro do Distrito Federal. Os autos do relatório também serão encaminhados ao Setor de Contabilidade, para avaliar quais providências deverão ser tomadas.
