Marcelo Rocha
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Norte propôs à Justiça ação civil pública contra a União por “conduta ativa e dolosa dos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica à época das manifestações e acampamentos antidemocráticos”.
Segundo o documento, a cúpula militar estimulou a manutenção e continuidade dos acampamentos golpistas pelo país, incluindo o que foi montado em Natal, ao emitir nota em 11 de novembro de 2022 na qual consideravam os atos dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que incitavam a animosidade contra os demais Poderes como legítimo exercício de liberdade de expressão e reunião.
Os procuradores da República entenderam que a conduta dos então chefes das Forças foi “um episódio de politização militar em ofensa ao artigo 142 da Constituição”.
Na ação, o MPF argumenta que as condutas dos militares contribuíram para que ocorressem os atos golpistas de 8 de janeiro. O valor da ação é R$ 5 milhões.
