JOSÉ MARQUES
FOLHAPRESS
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou sete pessoas nesta quarta-feira (27) na investigação sob suspeita de venda e vazamentos de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Entre os denunciados, estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Miriam Gonçalves.
Também foram denunciados Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e Daimler Campos, o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Andreson foi denunciado sob acusação de crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
Daimler e Marcio Toledo são acusados de cometer corrupção passiva, violação de sigilo e também de participar de organização criminosa. A Toledo também é imputado o crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo integrou “de maneira livre, consciente, voluntária, estável, estruturada e com divisão de tarefas, em unidade de desígnios, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 17 de junho de 2019 e operando até o dia 5 de dezembro de 2023”.
Essa organização, disse ele, era “voltada a pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal”.
Procurada, os advogados de Daimler, Bernardo Fenelon e Lucas Fraga, disseram que “a denúncia é teratológica”.
“Basta verificar que o sindicância promovida pelo STJ havia afastado sua responsabilidade e o delegado responsável pelo caso não o indiciou. Infelizmente, toda a documentação defensiva apresentada foi ignorada.”
“Acreditamos firmemente que o Poder Judiciário fará justiça e rejeitará prontamente a acusação”, disseram os advogados.
Já a defesa de Andreson afirma que “depois de dois anos sobreveio a denúncia, na qual se confirma, ainda mais uma vez, a absoluta incompetência do STF para apreciar os fatos. Não é e nem nunca foi competente para o caso.”
“Agora em diante, a defesa se manifestará apenas no processo, como convém ao sistema de Justiça”, afirmou o advogado Eugênio Pacelli, em nota.
Procurada, a defesa de Marcio Toledo não se manifestou.
O relator dos inquéritos da operação sobre vendas de decisões é o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará o caso. Para ser aceita, a denúncia deve passar pela Primeira Turma do Supremo.
