A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Folha de S. Paulo, o objetivo da minuta era reverter o resultado das eleições presidenciais, em que Bolsonaro perdeu, o que seria inconstitucional.
Para ter validade, o decreto precisaria ser assinado por Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) e aprovado pelo Congresso Nacional.
O documento, encontrado em um armário da casa de Torres durante busca e apreensão feita na última terça-feira (10), cita a necessidade do suposto reestabelecimento da lisura do processo eleitoral, ainda que as acusações de fraude nunca tenham sido comprovadas. A PF ainda deve investigar as circunstâncias da proposta e sua elaboração.
Após o fim do governo Bolsonaro, Torres voltou a ser secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
No último domingo (08), um grupo contrário ao governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiu e destruiu as sedes do Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.
Na ocasião, o secretário estava de férias com a família nos Estados Unidos. Por considerar a conduta de Torres ineficiente e omissa, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão dele. Seu retorno para o Brasil está previsto para ocorre neste sábado (14).
Estado de defesa
Segundo a Constituição Federal, o presidente da República pode”decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
Para passar a valer, o ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
