Danielle Brant
Brasília, DF
Deputados insatisfeitos com a indicação de Daniel Silveira (PTB-RJ) como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara, pressionam para retirar o bolsonarista no colegiado, mas o partido resiste.
Na quarta-feira (27), o parlamentar foi confirmado entre os 66 titulares da principal comissão da Casa. Além da CCJ, Silveira também foi apontado como titular das comissões de Esporte e Cultura, além de ter sido eleito vice-presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e indicado suplente na comissão de Educação.
A pressão pela substituição do bolsonarista vem tanto da base quanto da oposição. A informação sobre a movimentação foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Reservadamente, alguns parlamentares avaliam que a indicação pode ter soado como provocação após toda a controvérsia protagonizada pelo bolsonarista desde semana passada.
Na quarta-feira (20), Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses, mais multa, cassação do mandato e suspensão de direitos políticos. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao deputado.
O perdão, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também recorreu ao STF para que fique definido que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar.
Apesar da pressão, regimentalmente a palavra final sobre a substituição do deputado cabe ao PTB, que tem pouca margem de manobra.
Mergulhado em crises internas, o partido foi um dos que perdeu boa parte de sua bancada durante a janela partidária, passando de 10 deputados para apenas 3 –além de Silveira, há apenas o líder do partido na Câmara, Paulo Bengtson (PA), e a bolsonarista Soraya Manato (ES).
A indicação de membros para comissão é feita com base na proporcionalidade das bancadas eleitas. Como o PTB era mais robusto na época, ganhou o direito de indicar membros em comissões relevantes. Na CCJ, além de Daniel Silveira, o partido ainda tem a deputada Soraya Manato como suplente.
Na comissão, técnicos avaliam que não há qualquer coisa que desabone o nome de Daniel Silveira como membro do colegiado. Procurado, o PTB afirmou que o nome do parlamentar está mantido como titular.
A assessoria do bolsonarista também confirma que ele segue integrante do colegiado.
Na quarta-feira (27), Daniel Silveira participou de evento promovido por Bolsonaro com deputados aliados no qual reforçou ataques ao STF. Bolsonaro cobrou a participação de militares na apuração dos votos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições deste ano.
O evento no Planalto não chegou a lotar nem teve número de presentes similar ao de outras cerimônias no local, porém mais de 20 parlamentares discursaram, com a tônica de críticas à imprensa, à esquerda e ao Supremo.
Silveira foi tietado. O parlamentar disse que só “imaginação muito fértil” poderia torná-lo inelegível após receber o indulto individual.
A tese foi levantada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado diz que o indulto concedido pelo presidente não afasta a inelegibilidade e que a jurisprudência está pacificada neste sentido.
