RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (4) que o governo e o legislativo chegaram a um acordo para a instalação, já a partir da próxima semana, de quatro comissões mistas –entre deputados e senadores –para a apreciação de quatro medidas provisórias que foram enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Padilha disse que serão instaladas na próxima semana as comissões mistas para analisar as medidas provisórias que recriou ministérios, a que instituiu o novo Bolsa Família, o novo Minha Casa, Minha Vida e a que muda a regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais).
O ministro, no entanto, afirmou que ainda permanece sem solução a questão da composição das comissões mistas.
Padilha também afirmou haver acordo para a apreciação pelo Congresso Nacional das 12 medidas provisórias que foram enviadas pelo presidente Lula, antes que elas percam a validade.
No entanto, nem todas terão uma comissão mista própria para a apreciação dos seus conteúdos. O acordo prevê que algumas delas podem virar emendas nas outras medidas provisórias que contarão com os colegiados.
Padilha citou como exemplo a medida provisória que vai tratar da criação e reestruturação de órgãos. Afirmou que as medidas provisórias que extinguiu a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a que transferiu o Coaf do Ministério da Justiça para a Fazenda.
A questão das medidas provisórias tornou-se alvo de disputa entre a Câmara e o Senado e vinha ameaçando que matérias de interesse do governo perdessem o prazo, tornando-se sem eficácia. A polêmica está justamente no rito de apreciação.
O rito de apreciação das medidas provisórias foi alterado provisoriamente em 2020, com a redução das atividades no Congresso em meio à pandemia de Covid.
Durante esse período, as comissões mistas foram suspensas e as medidas começavam sendo apreciadas pela Câmara e depois passavam para o Senado. Com isso, Lira passou a controlar o ritmo de tramitação e a indicação dos relatores.
Pacheco, no entanto, determinou a volta do rito constitucional, que prevê a análise por comissão mistas de deputados e senadores. O presidente da Câmara defende que haja uma proporção maior de deputados.
