Camila Costa
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A oposição quer alterar, na Câmara Legislativa, a base de cálculo de dois tributos que, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), atingem os imóveis brasilienses. São o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Hoje, são calculados sobre o valor de mercado do imóvel, mas emenda apresentada na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), na manhã de ontem, pretende que sejam calculados em cima do valor estimado para o IPTU, que chega a ser 48% menor que o valor venal do imóvel.
Segundo a autora da emenda, deputada Eliana Pedrosa (PSD), o poder de compra da população de baixa e média rendas não acompanhou a valorização imobiliária do DF e o ideal é que o imposto esteja em sintonia com a capacidade de compra da população. “É uma medida para beneficiar quem tem pouco recurso”, explicou.
A emenda esquentou o clima na Ceof e a deputada preferiu retirar sua proposta, apresentando um novo texto quando o projeto do IPTU for votado em Plenário. A ideia da deputada oposicionista é manter a alteração apenas para o ITCD. “O imposto é aplicado para ricos e para pobres. Não me parece que quem tem um imóvel no Sudoeste ou no Plano Piloto não tenha condições de compra. Quem não tem poder de compra mora em outras regiões e sequer tem escritura. O fato de propor o não-pagamento desse tributo tem aspecto de captação de eleitor”, criticou o relator do projeto na Ceof, o petista Wasny de Roure.
A emenda foi rejeitada com cinco votos contra, e será discutida, com as alterações propostas pela deputada Eliana, na próxima terça-feira.
Perda de R$ 190 milhões
A emenda criaria um benefício para quem faz transação com imóvel ou o herda, mas diminui a arrecadação do Governo do DF, que já está defasada por conta da diferença entre o valor de mercado e a base de cálculo do IPTU. Segundo o presidente da Ceof, deputado Agaciel Maia (PTC), aprovar a emenda seria reduzir a previsão de receita para o próximo ano, estimada em aproximadamente R$ 16 bilhões, e isso criaria a necessidade de redimensionar todo o orçamento.
“A proposta orçamentária já foi apresentada, está previamente aprovada e temos cerca de um mês antes da votação; portanto, o ideal é que se crie um projeto de lei específico para tratar do assunto, feito em cima de um estudo, porque a emenda é excelente”, observou Agaciel.
A previsão de arrecadação para 2013 com o ITBI e o ITCD, de acordo com dados do governo, é de R$ 381 milhões. Com a alteração prevista pelas emendas da oposição, o governo perderia R$ 190 milhões. “O governo não aceita que o ITBI seja inferior ao IPTU. O imposto é, por lei, calculado em cima da escritura e mudar isso significa perda muito grande”, afirmou o coordenador de Assuntos Legislativos, José Willemann.
