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Política & Poder

Oposição deixa de votar Lei da Copa e recorre

Arquivo Geral

01/05/2013 10h57

A oposição não participou da votação da Lei Distrital da Copa e criticou o projeto. Segundo Celina Leão, a lei poderá ser declarada, pelo menos com base em um item, inconstitucional.

 

A insatisfação da oposição é referente à isenção de licitação para contratação de mão de obra temporária e serviços de aluguel de ônibus e de micro-ônibus, durante todo o período dos eventos, pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).

 

Restrição aos eventos 

Uma emenda da distrital Eliana Pedrosa (PSD) foi aprovada, acrescentando que a isenção à TCB só será “durante e para o período da realização dos jogos”, mas não satisfez a oposição.

 

“Não podemos legislar sobre contratação direta, pois essa é uma questão federal. Além disso, é uma possibilidade muito ampla do governo fazer o que quiser, principalmente no período eleitoral”, criticou Celina Leão (PSD), que entrará com um pedido de análise no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

 

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