A partir desta semana, a Câmara Legislativa implementará um novo modelo de votação. Como o número de projetos apreciados do Poder Executivo é maior do que o de matérias de autoria dos parlamentares, a Mesa Diretora decidiu separar as quartas-feiras para votação preferencial de projetos dos distritais. Desde o início dos trabalhos legislativos, no dia 2 de fevereiro, dos 12 projetos votados, 11 eram do governo.
Não é a primeira vez que os deputados tentam otimizar a votação de matérias de autoria do Poder Legislativo. No ano passado, em meados de outubro, os parlamentares chegaram a acordar um modelo de votação, onde apreciariam dois projetos de deputados por mês, no entanto, o esquema não foi em frente. “Como o maior quórum é na terça, e muitos projetos do Executivo envolvem créditos, pagamentos de pessoal, terá prioridade, mas não significa que não possa incluir na ordem do dia projeto de deputado, caso já tenha votado ou não tenha demanda do governo”, explicou o presidente da Câmara em exercício, o distrital Agaciel Maia (PTC).
Mais comissões
A mudança no formato de trabalho dos parlamentares abrirá brecha ainda maior para a extinção das sessões ordinárias na quinta-feira. Hoje, as quintas não tem votação de projetos e são usadas na maioria das vezes para comissões gerais e, quando tem sessão, poucas vezes atingem o quórum mínimo e a sessão é encerrada. “Você vai dar uma dinâmica aos projetos de deputados e é relevante termos as comissões e audiências, que são muito importantes”, defendeu o líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante.
Na terça, só terá o projeto votado deputado que estiver presente no Plenário.
Na pauta da próxima semana
Itens na Ordem do Dia
Vetos para serem analisados: 49
Projetos de deputados distritais prontos para serem votados: 3
1 – Bendito Domingos (PP): dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas no Distrito Federal relativa à renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – às pessoas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos cinco anos.
2 – Joe Valle (PSB): dispõe sobre a instituição do Programa Comunidade 21, com a urbanização das faixas verdes, implementação de áreas de lazer, hortas comunitárias, farmácias verdes e coleta seletiva de lixo, na Região Administrativa de Sobradinho.
3 – Luzia de Paula (PEN) e Agaciel Maia (PTC): dispõe sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino do Distrito Federal.
Regra para ser quebrada
Para a vice-líder do bloco de oposição, Liliane Roriz (PSD) , este é o tipo de regra que já começa com o risco de ser quebrada. “É importante ter bom senso para avaliar a importância do que será votado, independentemente da autoria do projeto. Eu estou sempre no Plenário, me dedico à Casa e às votações, mas nem sempre tem quórum”, observou a distrital.
O novo modelo de votação em pauta já foi discutido em reunião de líderes, no entanto, ainda está longe de ter consenso dos distritais. O líder do bloco PMDB-PTC-PPL-PtdoB -, deputado Olair Francisco (PTdoB), por exemplo, não concorda, em nenhuma hipótese, com a estratégia e defende que as votações continuem livres, nas terças e nas quartas. “Entendo que não seja o ideal restringir a apenas um dia. Todos os projetos são importantes, então é preciso ver o que está na pauta, pronto para ser votado”, ponderou o parlamentar.
Já está na ordem do dia e previsto para ser votado na próxima quarta-feira, projeto do deputado Benedito Domingos (PP) que isenta do pagamento das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) as pessoas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos cinco anos.
Segundo ele, é muito importante votar projeto dos deputados, porque são demandas colhidas diretamente com a população.
Saiba Mais
Apesar da falta de equilíbrio nas votações separadamente – diárias e mensais -, no montante anual, os poderes estão com as demandas praticamente equiparadas.
Nesta legislatura – de 2011 a 2013 -, os deputados distritais votaram aproximadamente 270 projetos do Poder Executivo.
No mesmo período, os parlamentares apreciaram 280 (seis deles ainda no Buriti, à espera de sanção do governador Agnelo Queiroz) matérias de autoria do Poder Legislativo.
