A PEC “Kamikaze”, que ampliou o valor do Auxílio Brasil e criou novos benefícios, emparedou de vez o teto de gastos e, segundo analistas, tornou insustentável a permanência da regra fiscal nos moldes atuais. Agora, os investidores não se perguntam mais se o teto será alterado, mas o que será colocado no seu lugar. As campanhas dos pré-candidatos à Presidência também já defendem mudanças no mecanismo – incluindo o petista Luiz Inácio Lula da Silva e o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparecem na frente nas pesquisas de intenção de voto.
Principal âncora da política fiscal do País, o teto limita o crescimento das despesas do governo de um ano para o outro à inflação. Criado no governo Temer, foi visto como base para a retomada dos investimentos e da credibilidade das contas públicas.
Mas só no atual governo, a regra já foi alterada cinco vezes. Duas dessas alterações, em menos de sete meses, abriram espaço a gastos maiores em pleno ano eleitoral: com a PEC dos Precatórios, em dezembro do ano passado, e agora com a PEC “Kamikaze”. Isso aumentou a percepção de risco fiscal a partir de 2023, e levou investidores a cobrar juros mais altos para comprar títulos do governo, além de se refletir nas cotações do dólar.
O aumento das despesas com o Auxílio Brasil, que passou de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano, é chave para entender por que o funcionamento do teto está em xeque. Embora aprovado para ser temporário, é dada como certa entre os técnicos a manutenção do novo valor no próximo governo, porque não haveria ambiente político para corte de despesas do Orçamento. O gasto com o benefício no ano inteiro chegaria a R$ 150 bilhões, no mínimo – valor próximo de todo o espaço que o governo tem para despesas não obrigatórias, incluindo investimentos. Outro fator que está na conta é a pressão por reajuste dos salários dos servidores, que estão congelados.
Na sexta-feira, Bolsonaro disse que a regra foi criada para estancar “hemorragias” de governos anteriores. Esse é o mesmo argumento usado nos bastidores pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se queixa de não poder usar o excesso de arrecadação para aumentar investimentos públicos. Já lideranças do Centrão cobram uma flexibilização junto com a discussão do Orçamento de 2023 – o primeiro do próximo governo.
Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Daniel Couri, a PEC “Kamikaze” é mais um motivo para que o próximo presidente discuta a mudança no teto. Ele destaca que a permanência do Auxílio Brasil em R$ 600 não cabe dentro do pouco espaço que existe hoje para as despesas que não são obrigatórias. Seria preciso cortar mais R$ 50 bilhões de gastos de outras áreas. “Na discussão da PEC, não vi ninguém questionado isso. O teto não foi um problema, o que mostra a sua fragilidade.”
Estadão Conteúdo
