O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um processo de investigação criminal para averiguar possíveis infrações na obtenção de veículos blindados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no estado do Rio de Janeiro. Diligências e investigações prévias do MPF indicaram suspeitas de fraude no procedimento de licitação para compra dos “caveirões”, fornecidos pela companhia Combat Arms.
Foram identificadas inconsistências na documentação da licitação, realizada em 2020, e problemas relacionados à fundamentação da necessidade e urgência para aquisição dos veículos, além de suposto conflito de interesses na confecção do atestado de Capacidade Técnica apresentado pela empresa. O MPF determinou a requisição de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à Corregedoria Nacional da PRF, além de perícia nos documentos da licitação e a oitiva de pessoas.
Apuração
A investigação teve início com a veiculação de notícias na imprensa sobre supostas irregularidades no processo licitatório. Diante das denúncias, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro realizou inspeção na sede da Superintendência da PRF no estado, no dia 31 de Maio de 2023. No local, foram encontrados diversos veículos blindados pesados que, segundo informações obtidas pelo MPF, não estariam sendo utilizados por suposta inadequação técnica.
Diante da situação observada na inspeção, o MPF passou à análise preliminar de parte dos documentos licitatórios, que revelou mais indícios de irregularidades procedimentais com possível impacto no resultado do certame. Todos esses elementos motivaram a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), publicado no último dia 3 de agosto, no Diário do MPF Eletrônico. A investigação apura possíveis crimes de fraude em licitação e contra a lisura dos contratos administrativos, previstos nos artigos 337-F, H e L do Código Penal, cujas penas somadas podem chegar a 19 anos de reclusão, sem prejuízo de outros crimes que eventualmente forem apurados no curso das investigações.
Possíveis irregularidades
Entre as possíveis anormalidades a serem apuradas estão inconsistências na justificativa apresentada pela PRF para aquisição de diversas viaturas blindadas pesadas (popularmente denominadas Caveirões). Também chamou a atenção do MPF a ausência de fundamentação referente à “urgência” apontada em certos atos da gestão nas licitações investigadas.
Também paira a suspeita da existência de suposto conflito de interesses na confecção do atestado de Capacidade Técnica apresentado pela empresa vencedora da licitação. O documento, requisito indispensável para verificar a adequação dos veículos fornecidos, foi emitido por sociedade empresária controlada pelo presidente da própria Combat Arms. Além disso, aparentemente não foi cumprida exigência editalícia sobre a segurança no uso dos blindados, inobservância esta de conhecimento da licitante.
Destaca-se, ainda, que as notícias veiculadas em mídia nacional dão conta de que o Coaf teria detectado movimentações consideradas “atípicas” nas contas da Combat Arms e do então diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no período em que foram realizados os processos licitatórios.
Requerimentos
Na portaria que instaura a investigação, o procurador da República Eduardo Benones, responsável pelo caso, requisitou à Corregedoria Nacional da PRF quaisquer documentos e informações que possuam sobre as licitações em que a vencedora foi a Combat Arms do Brasil. Após o recebimento, o material deverá passar por perícia da Assessoria Nacional de Perícia em Contabilidade e Economia (ANPCE).
Benones também requisitou ao Coaf os relatórios de inteligência financeira que apontam as transações consideradas “atípicas”. Por fim, determinou que sejam intimados os integrantes da comissão de licitação referente às compras suspeitas, bem como os representantes das empresas participantes do certame, para que sejam ouvidos na Procuradoria da República no estado.
