O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta e papel da rede Jovem Pan na disseminação de notícias mentirosas sobre o funcionamento das instituições e a incitação dos atos terroristas ocorridos ontem (08), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o MPF, o foco da investigação será a veiculação das notícias falsas e comentários considerados abusivos feitos pela emissora de televisão, em especial contra os Poderes e a organização dos processos democráticos do país.
Nos últimos meses, o órgão realizou levantamentos em relação à rede e detectou a veiculação sistêmica de fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em período que coincide com a escalada dos movimentos golpistas e violentos no país.
Na tarde de ontem (08), um grupo de pessoas contrárias ao governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiu e destruiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.
Na cobertura dos atos terroristas, por exemplo, o MPF considerou que a Jovem Pan minimizou o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram das sedes.
O comentarista Alexandre Garcia, contratado da emissora, chegou a fazer uma leitura distorcida da Constituição para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições. “É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Lei Maior. “Nos últimos dois meses as pessoas ficaram paradas esperando por uma tutela das Forças Armadas. A tutela não veio. Então resolveram tomar a iniciativa.”
Desde o ano passado, o descrédito às instituições e ao processo democrático ganhou espaço na programação da emissora, com ataques infundados as urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário.
Ainda de acordo com o órgão, vários programas analisados continham falas com potencial efeito de incitação aos atos violentos. Sendo assim, o MPF determinou que a Jovem Pan forneça, em 15 dias, dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas.
O documento inclui ainda uma notificação para que a empresa se abstenha de promover quaisquer alterações nos canais que mantém no YouTube, seja a exclusão de vídeos, seja tornar sua visualização restrita, pois todo o conteúdo será objeto de investigação minuciosa.
Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje. A plataforma deverá ainda informar em até 30 dias a relação completa dos conteúdos removidos ou cujo acesso público foi restringido pela emissora, para compreender melhor quais razões motivaram essas ações.
O YouTube terá também que indicar os vídeos que foram alvo de moderação de conteúdo pela própria plataforma ao longo do ano passado, especificando os fundamentos adotados nesse controle.
