O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu, nesta sexta-feira (14), que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar calado durante depoimento na CPI da Covid no Senado. Pazuello era aguardado no último dia 9, mas a reunião foi adiada para a próxima quarta-feira (19).
Mourão considera que Pazuello já está sendo investigado pela CPI, e que, por isso, tem o direito de permanecer calado. No entanto, o ex-ministro comparecerá ao Senado como testemunha, e não como réu.
“Considero que, no final das contas, o Pazuello já é investigado. Tem o inquérito que a Polícia Federal está tocando aí em relação ao caso de Manaus, então, na realidade, ele não é testemunha, né? Ele é réu nisso aí. E réu tem direito a ficar em silêncio”, disse o vice-presidente.
O inquérito ao qual ele se refere não tem relação com o futuro depoimento na CPI, e Pazuello não é réu na investigação.
AGU age em prol de Pazuello
Na quinta (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito ao silêncio e barrar qualquer possibilidade de prisão de Pazuello durante a fala aos senadores. Na quarta (12), o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten foi ameaçado de prisão após mentir durante depoimento.
Ao entrar com um habeas corpus preventivo no STF, a AGU apresentou três pedidos ao STF: o direito ao silêncio, no sentido de Pazuello não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo-o “da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.
Em uma petição de 25 páginas, a AGU aponta que o “receio de sofrer constrangimentos” pode ser confirmado por conta do depoimento, na última quarta-feira, do ex-secretário Fabio Wajngarten.
