Quase um mês após a invasão às sedes dos três Poderes, o MPM (Ministério Público Militar) soma até o momento oito investigações preliminares sobre oficiais com participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os procedimentos, chamados “notícia de fato”, têm apurações diversas. Nenhuma denúncia foi apresentada até o momento.
rês investigações têm escopo mais amplo.
Elas apuram possíveis ações de oficiais-generais com relação aos atos de 8 de janeiro, a possível omissão das Forças Armadas quanto às invasões e, segundo o MPM, o “suposto auxílio de militares do Exército na fuga de manifestantes após participação em atos antidemocráticos”.
Outra apuração preliminar tem como foco o confronto entre o ex-comandante do Batalhão de Guarda Presidencial Jorge Paulo Fernandes da Hora e policiais militares durante a invasão ao Palácio do Planalto.
Uma notícia de fato foi aberta para investigar o suposto acolhimento de manifestantes no Comando Militar da Amazônia, em Manaus, e três apurações têm foco na participação isolada de militares de Exército, Marinha e Aeronáutica durante os atos de 8 de janeiro.
Por outro lado, o Comando do Exército abriu três inquéritos policiais militares para apurar possíveis crimes relacionados à invasão dos vândalos.
O principal investiga as razões de o Batalhão de Guarda Presidencial não ter conseguido impedir a entrada dos golpistas no Palácio do Planalto.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) não preparou plano especial para a segurança do prédio no dia dos ataques, e tropas só foram enviadas ao longo do 8 de janeiro, sem planejamento prévio.
O segundo inquérito apura a conduta do coronel da reserva José Placídio Matias do Santos, ex-assessor do GSI que usou um perfil nas redes sociais para demonstrar apoio aos atos golpistas e pedir intervenção militar. “General [Júlio César de] Arruda [ex-comandante do Exército], o Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. Força!!”, disse Placídio em postagem.
O único inquérito encerrado teve o indiciamento do coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, que gravou vídeos durante a quebradeira proferindo ataques contra integrantes do Alto Comando da Força.
O MPM, no entanto, ainda não apresentou denúncia sobre o caso. Durante as diligências no Exército, Testoni apresentou atestados médicos para justificar a ausência nas datas previstas para o depoimento.
Os três inquéritos são conduzidos pelo comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra, da mesma turma da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) que Testoni e Placídio. Ele também é chefe do comandante do Batalhão de Guarda Presidencial.
Em nota, o STM (Superior Tribunal Militar), responsável por julgar oficiais-generais, afirmou que não há, em seu âmbito, “processos ou inquéritos em andamento que tenham como objeto a apuração de crimes militares praticados no contexto dos ataques de 8 de janeiro de 2023”.
Na primeira instância, o STM informou que há somente dois inquéritos registrados -exatamente os que ainda estão em aberto no Comando do Exército.
A Justiça Militar existe desde o início do século 19 e foi colocada na Constituição de 1934. Responsável por julgar crimes militares, praticados por oficiais ou civis, ela é criticada por especialistas que a consideram menos rígida que a Justiça comum.
Apesar do entendimento de que os crimes militares devem ser julgados pela Justiça Militar, a procuradora Luciana Loureiro
Oliveira, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, abriu um procedimento preparatório para investigação inicial sobre a atuação dos militares no acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Luciana enviou uma série de questionamentos ao Comando Militar do Planalto sobre o acampamento bolsonarista em dezembro e janeiro.
No fim de 2022, o comando afirmou a Luciana que atuava em conjunto com o governo do DF para impedir manifestações violentas e garantir “o livre exercício de manifestações pacíficas, a preservação do patrimônio público e o direito de livre circulação das pessoas”.
Depois dos ataques golpistas, a procuradora perguntou por qual motivo não havia ocorrido a desmobilização do acampamento em Brasília após a posse de Lula, em 1º de janeiro.
Em resposta dada em 13 de janeiro, o general Gustavo Henrique Dutra disse que foram feitas “ações de conscientização” para que os manifestantes deixassem o acampamento de forma voluntária e pacífica.
O militar ainda afirmou que “resta evidenciado” que o Comando do Exército apresentou “postura restritiva no trato das questões ligadas ao acampamento” e teve influência na redução do número de bolsonaristas que estavam em frente ao quartel-general. Ele disse que o trabalho foi feito “até a desocupação final, inicialmente planejada para serem espontâneas e voluntárias”.
O general ainda declarou que as convocações para os ataques golpistas de 8 de janeiro não apontavam o acampamento de Brasília como local de manifestação. Os pontos de destaque, segundo o militar, que citou notícias da imprensa, eram a Esplanada dos Ministérios e a praça dos Três Poderes.
Na mesma resposta, disse que o Comando do Exército decidiu desocupar definitivamente o acampamento após os “fatos graves” registrados no dia do ataque golpista.
