A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 10, a Operação Confessio, que tem como objetivo desarticular esquemas de fraude documental para burlar a fiscalização e o controle para aquisição, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição.
Com o apoio de militares do Exército brasileiro, aproximadamente 130 policiais federais cumprem 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Mereti (RJ), em municípios e bairros do Rio de Janeiro.
Foi a partir de uma notícia-crime que indicava a possível existência de reiterada e sistemática falsificação e uso de Certificados e Registro de Arma de Fogo (CRAFs) por criminosos, cujo intuito é ludibriar a fiscalização para trafegar e portar livremente arma de fogo, que a investigação foi iniciada.
Ao longo das investigações, constatou-se a falsificação de documentos que instruem a compra de arma de fogo por Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e utilização posterior para compra e venda do armamento em estabelecimentos comerciais.
Os documentos falsificados eram semelhantes aos expedidos pelo Exército Brasileiro que, em apoio à PF, informou sobre a falsidade documental.
De acordo com a investigação, foram falsificados os documentos de guias de tráfego; Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAFs); Requerimento para Aquisição de Arma de Fogo e Acessório; e Certificados de Registro (CRs).
A falsificação destes documentos envolveu despachantes, adquirentes, CACs e comerciantes de arma de fogo que permitiam que os adquirentes, sem submetê-los à avaliação psicológica e teste de capacidade técnica, comprassem arma de fogo ilegalmente mediante apresentação dos documentos falsos a comerciantes.
Os lojistas, por sua vez, entregavam o armamento sem efetuar a conferência de autenticidade documental e sem a Guia de Tráfego, o que vai contra os procedimentos estabelecidos na legislação federal em vigor.
Dentre os documentos instruídos no momento da compra, encontram-se declarações escritas a mão de alguns adquirentes, falsos CACs, que afirmam estarem sem a documentação necessária para o recebimento do armamento e conscientes de que tal atitude configura crime. O nome da operação policial refere-se a tal evidência.
Os investigados irão responder pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documentos falsos. comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
