A Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, aprovou o projeto de lei nº 4468/2021, de autoria do líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao tráfico humano. O PL recebeu voto favorável da senadora Damares Alves, relatora da matéria. O projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O texto tipifica como crime forjar casamento com crianças, com a finalidade de criar famílias de mentira e facilitar a entrada clandestina de imigrantes no exterior. O objetivo do projeto de lei é contribuir para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes que já movimentou R$ 8 bilhões no Brasil, segundo estimativa da Polícia Federal.
“O contrabando de migrantes afeta quase todos os países do mundo. Ele mina a integridade dos países e comunidades e custa milhares de vidas a cada ano. É preciso endurecer as regras para esses crimes e tipificar as novas condutas, que conforme entendimento das autoridades policiais nacionais e internacionais, caracterizam o tráfico de pessoas”, destacou o senador Mecias de Jesus.
A proposta também prevê campanhas nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a serem divulgadas em veículos de comunicação eletrônico e impresso e redes sociais, visando à conscientização e a participação da sociedade.
No texto da senadora Damares Alves, ela sugere o uso dos canais já existentes: 190, 100 e 180, como um elo entre a população e o poder público para ajudar a polícia a localizar os criminosos, interromper a ação e resgatar a vítima.
O documento também prevê o treinamento dos atendentes para que identifiquem e façam a triagem adequada das denúncias desses crimes, evitando que as ligações sejam perdidas. Canais eletrônicos também estão previstos no texto para o recebimento de denúncias: Whatsapp, e-mail, SMS, Telegram, WeChat, iMessage, Skype, Twitter, Discord, Facebook, Instagram e TikTok.
“Eles se aproveitam de pessoas vulneráveis ou motivadas por falsas promessas de uma vida melhor. Elas são coagidas, ameaçadas e forçadas a aceitar os abusos dos criminosos. O destino de muitas dessas vítimas é o trabalho análogo a escravidão, a prostituição forçada, a servidão por dívida ou mesmo a morte, inclusive por afogamento ou sede”, destacou a senadora Damares Alves.
A Polícia Federal coordenou, no território brasileiro, entre os dias 29/11/2022 e 3/12/2022, a “Operação Turquesa III”, uma ação multilateral internacional em parceria com a Interpol, destinada ao enfrentamento dos crimes de promoção de migração ilegal (contrabando de migrantes), tráfico de pessoas e outros delitos conexos. Foram presas 216 pessoas em 34 países.
O Contrabando de Migrantes é um crime que envolve a obtenção de benefício financeiro ou material pela entrada ilegal de uma pessoa num Estado no qual essa pessoa não seja natural ou residente. O contrabando de migrantes afeta quase todos os países do mundo. Ele mina a integridade dos países e comunidades e custa milhares de vidas a cada ano.
Para fugir da fiscalização, os bandidos mudaram de estratégia e agora estão criando famílias de mentira para facilitar a entrada clandestina de imigrantes nos países estrangeiros, em especial, nos Estados Unidos. Os traficantes de pessoas (coiotes) alugam crianças e arranjam casamentos ou uniões estáveis para simular uma família e, assim, driblar as novas regras migratórias dos Estados Unidos.
A preocupação de autoridades dos EUA com a imigração de brasileiros é relativamente nova. Até 2018, a apreensão anual de brasileiros na fronteira sul dos Estados Unidos nunca representou mais de 1% do total de detidos. Houve uma mudança importante em 2019, quando 17,9 mil brasileiros foram apreendidos (2,1% do total). Em 2020, ano do auge da pandemia, as apreensões caíram para 6,9 mil (1,7% do total). E neste ano bateram o recorde da série histórica com 56,9 mil brasileiros detidos (3,3% do total). Os dados referem-se ao ano fiscal, que começa em outubro do ano anterior e termina em setembro do ano corrente
A deterioração das condições de vida no Brasil é um fator determinante por trás da alta de migrações (falta de emprego, inflação, aumento da miséria). Ocorre que muitas pessoas são ludibriadas por propagandas enganosas de quem oferece o serviço de travessia. Os coiotes prometem arrumar um bom emprego, garantem uma travessia tranquila, mas ao chegar no país estrangeiro se deparam com outra realidade e, muitas vezes, têm que pedir ajuda a igrejas, parentes e amigos para poder pagar aluguel e comer.
