Danielle Brant, Victoria Azevedo, Ranier Bragon e Renato Machado
Brasília, DF
Após um dia recheado de reuniões e contagem de votos prós e contras, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pode adiar a votação do Projeto de Lei das Fake News, prevista para esta terça-feira (2), caso não haja os votos necessários.
Lira falou ao chegar à Câmara dos Deputados, no final da tarde. “Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje”, afirmou.
Havia uma possibilidade de adiamento devido a uma pressão comandada pelas chamadas big techs, pela bancada evangélica e pelo bolsonarismo, que apelidaram o texto de “PL da Censura”.
A urgência da proposta foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários.
Acordo feito por líderes partidários previa a votação do mérito nesta terça. Ao longo da semana, no entanto, o projeto começou a enfrentar resistência crescente.
Para tentar contornar os entraves, o relator do PL, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), amenizou o texto. Ele incluiu dispositivo para tentar assegurar que conteúdos postados por esses religiosos e seus fiéis não fossem derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.
A mudança foi insuficiente para aplacar a resistência dos evangélicos. No sábado (29), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou que o partido votará contra o projeto. Ele disse que os votos favoráveis a uma tramitação mais célere não se confundem com a posição em relação ao mérito do tema.
“Ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito”, declarou. “É verdade que ele [relator] fez vários ajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de vários partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim.”
Além disso, retirou a previsão de uma agência reguladora, entidade que a oposição vinha apelidando de Ministério da Verdade. Deputados viam risco de interferência ideológica na agência, com a retirada de conteúdos de opositores.
Além da resistência no Congresso, o projeto também tem sido bombardeado pelas big techs. Na segunda-feira (1º), o Google posicionou um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link, retirado nesta terça, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, qualificou o PL das Fake News de vago. Ele também defendeu que a empresa já adota medidas para moderar conteúdo de ódio e que a responsabilidade por violência nas escolas não é só das plataformas.
A votação do PL das Fake News ganhou força no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os ataques golpistas de 8 de janeiro e depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).
O texto em discussão traz, entre outros pontos, uma série de obrigações às plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.
O relatório estipula ainda que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estende às redes sociais. Além disso, determina que contas de presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários e outros cargos são consideradas de interesse público. A partir disso, proíbe que os detentores restrinjam a visualização de suas publicações por outros usuários.
Para as redes sociais há obrigações, por exemplo, de produção de relatórios de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários.
Segundo o texto, as decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes referidos na lei deverão ser cumpridas pelas empresas em até 24 horas, sob pena de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
