Líderes partidários definiram a pauta de votação da semana na Câmara e concluíram que ainda não há consenso para aprovar o projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23). A proposta já foi aprovada pelo Senado e equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.
O vice-líder do PL, Domingos Sávio (MG), afirmou ser favorável a ações de combate à violência contra a mulher, mas defendeu que o texto seja claro para evitar interpretações que possam atingir a liberdade de imprensa e a liberdade religiosa. Segundo ele, há discordância sobre a forma como o projeto está apresentado, especialmente entre parlamentares evangélicos e católicos.
Na mesma reunião, o relator do projeto que inclui a proteção à concorrência nos mercados digitais entre as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deputado Aliel Machado (PV-PR), defendeu a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele afirmou que o relatório será publicado amanhã e classificou o tema como prioritário.
Machado disse que a proposta do Poder Executivo cria novos tipos de processo para proteger a concorrência em um mercado que envolve plataformas de internet que usam dados pessoais dos usuários para direcionar publicidade e alavancar negócios de empresas de diversos setores. Para o parlamentar, o debate não trata de liberdade de expressão nem de punição por conteúdo, mas de uma questão econômica.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), participou de reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir o projeto de renegociação das dívidas de produtores rurais. Segundo Pimenta, a discussão avançou e uma nova reunião deve ser marcada ainda hoje ou amanhã para tratar de taxas de juros, prazos de financiamento e critérios de enquadramento.
O líder do governo afirmou, porém, que há diferença sobre o alcance da proposta. Parlamentares querem ampliar o texto para todos os produtores rurais brasileiros, enquanto a versão em discussão abrange apenas os atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras. Pimenta disse que segue empenhado em construir consenso para apoiar produtores e produtoras que tiveram perdas por estiagem ou enchentes, mas avaliou que incluir perdas ligadas à variação de preço do produto ou ao custo dos insumos inviabiliza o projeto.
