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Política & Poder

Justiça do Rio aceita pedido de Flávio Bolsonaro para ser julgado na segunda instância

Desde o início do inquérito, a Promotoria fluminense afirma que há indícios dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e Orcrim por parte de Flávio

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Justiça do Rio aceita pedido de Flávio Bolsonaro para ser julgado na segunda instância

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião. Na pauta, leitura de relatórios das indicações para presidência e duas diretorias do Banco Central (BC) e diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em destaque, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Foto: Pedro França/Agência Senado

A Justiça do Rio aceitou na tarde desta quinta-feira, 25, um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ele ser julgado pela segunda instância no Caso Queiroz. Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense concordaram com o argumento de que Flávio teria direito a foro especial.

Representado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, o filho do presidente Jair Bolsonaro argumentava que, por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados, teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os parlamentares fluminenses têm foro.

Votou contra o HC a desembargadora Suimei Meira Cavalieri (relatora) ; a favor, Monica Tolledo De Oliveira e Paulo Sergio Rangel Do Nascimento. Eles afirmaram que o caso deveria tramitar na segunda instância, mas que as decisões tomadas até aqui não seriam anuladas imediatamente: o Órgão Especial precisaria reavaliá-las.

Se fosse aprovado do modo como a defesa pedia, o habeas corpus teria poder de anular decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da primeira instância, ao longo do inquérito das ‘rachadinhas’. Entre elas, a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

O caso está prestes a ter a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público, segundo pessoas que acompanham a investigação. Desde o início do inquérito, em 2018, a Promotoria fluminense afirma que há indícios dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte de Flávio e seus assessores.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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