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Justiça diz que não cobrará passaporte da vacina para viajantes

A decisão sobre o passaporte é responsabilidade de Torres, Marcelo Queiroga (Saúde) e Ciro Nogueira (Casa Civil)

Por Geovanna Bispo 25/11/2021 6h03
Foto: Agência Brasil

O ministro da Justiça, Anderson Torres, negou ter a intenção de cobrar o chamado “passaporte da vacina” para viajantes que querem entrar no país. A fala ocorre logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar a cobrança do certificado.

“Não precisa. Ela não impede a transmissão da doença”, disse Torres nesta quinta-feira (25). A decisão sobre o passaporte é responsabilidade de Torres, Marcelo Queiroga (Saúde) e Ciro Nogueira (Casa Civil). O ministro afirmou que a posição é pessoal. “Não tem nada decidido ainda”, continuou.

Segundo a agência, a vacinação contra a covid-19 é parte fundamental para a reabertura das fronteiras. “Considerando a a assimetria da cobertura vacinal entre os países, a Anvisa recomenda, neste momento, a imposição como requisito para entrada no país, pelas fronteiras terrestres, que o viajante esteja com a vacinação completa”, escreveu em documento.

Ainda assim, o órgão considera uma possível dispensa da imunização caso o país de origem do viajante tenha um número alto de vacinação. “Eventual dispensa de comprovação de status de vacinação deve ser avaliada pelo Ministério da Saúde, considerando, em especial, os países em que a cobertura vacinal tenha atingido a imunidade coletiva ou que esteja em níveis de cobertura vacinal e contexto epidemiológico considerados seguros.”

Mesmo com a vacinação, a Anvisa não desconsidera a necessidade da realização da testagem. “A testagem possui um papel importante para conter a disseminação do vírus, uma vez que permite identificar infectados e seus contatos próximos, de forma a isolá-los e interromper a cadeia de transmissão da doença.”

A agência ainda recomenda determinação de uma regra geral de punição para aqueles que tentarem burlar o sistema de fiscalização. “Qualquer viajante que tentar entrar por meios ilegais ou sem a documentação apropriada pode estar sujeito às penas previstas em lei e, caso se trate de estrangeiro, adicionalmente da repatriação ou extradição”, continua.

As recomendações da Anvisa são divulgadas no mesmo dia em que o sistema de preenchimento online onde é cadastrada a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) teve problemas de conexão. Por isso, as companhias aéreas foram avisadas pelo próprio órgão da não necessidade do documento enquanto o serviço não é restabelecido.

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“As companhias aéreas já foram comunicadas pelas autoridades brasileiras e, a fim de que não haja qualquer prejuízo aos viajantes, os embarques de passageiros internacionais com destino ao Brasil ocorrerão sem a exigência de apresentação da DSV”, declarou.

A apresentação da declaração é obrigatória desde dezembro de 2020, e deve conter o teste de covid-19. As recomendações da agência sobre o passaporte valem para viagens terrestres e aéreas.








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