Francisco Dutra
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Protogonista de um dos governos mais criticados de Brasília, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) teve ontem os bens bloqueados em até R$ 1 milhão, pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A sentença frustrou as expectativas da defesa, coordenada pelo advogado Paulo Guimarães.
Em viagem para o Rio Grande do Sul, onde se juntou à militância que acompanhava o julgamento de Lula, o ex-chefe do Executivo amargou uma derrota dupla ao presenciar, in loco, a derrota do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Regional Federal 4ª Região, em Porto Alegre.
Agnelo e Paulo Guimarães respondem a um processo de improbidade administrativa pela reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima ao quadro da Polícia Militar do DF. O advogado participou da gestão petista na condição de consultor jurídico do DF. O retorno de Lima havia recebido um parecer negativo da Procuradoria-Geral do DF (PGDF). Mesmo com o alerta, o Executivo executou a manobra. Diante deste fato, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) disparou três processos, uma ação de improbidade administrativa, um pedido de bloqueio de bens e a anulação da reintegração.
Na tarde de ontem, a 6ª Turma julgou, em 2ª instância, o pedido de bloqueio de bens. A defesa de Agnelo estava confiante da vitória, pois havia ganho a causa em primeira instância. Contudo, o recurso para o congelamento do patrimônio apresentado pelo MPDFT foi parcialmente aceito. O nome de Guimarães foi poupado, mas o de Agnelo não. Tão logo o acórdão seja publicado no Diário de Justiça, o ex-governador terá o patrimônio paralisado.
O valor de R$ 1 milhão foi estipulado inicialmente como o prejuízo por eventuais pagamentos retroativos para Lima, além de danos morais. No entanto, este valor poderá ser revisto, para cima ou para baixo, no julgamento em 2ª instância da ação de improbidade, onde Agnelo e Guimarães também são réus. Inicialmente, o processo será analisado pelos desembargadores em 21 de fevereiro deste ano. Neste caso, o cenário é ainda mais desfavorável, pois ambos perderam em 1ª instância.
Por outro lado, a ação para a anulação da reintegração já correu em 1ª e 2ª instâncias, com a vitória dos argumentos do MPDFT. Em janeiro de 2016, a 6ª Turma Cível sentenciou a nulidade do decreto 33.790/2012 e de uma portaria da Polícia Militar do DF, cujos textos estruturam o regresso de Lima.
Fevereiro será decisivo
O julgamento de fevereiro é a peça central para o ex-governador. Se conseguir reverter a derrota em 1ª instância, automaticamente verá bloqueio dos bens ser anulado. Segundo Paulo Guimarães, a defesa apresentará memoriais para os desembargadores e fará uma sustentação oral com elementos para derrubar os argumentos da acusação.
“Estamos trabalho no julgamento definitivo, que vai ocorrer no dia 21 de fevereiro. Faremos sustentação oral e apresentaremos memoriais que contribuam para que os desembargadores reformem a sentença que julguem a ação de improbidade improcedente. Esse é trabalho que a defesa está fazendo, com todo respeito ao Tribunal”, afirma Guimarães.
Um ponto crítico na defesa é o valor do suposto dano ao erário, pelo pagamento de salários retroativos para o ex-deputado distrital. Guimarães que o valor de R$ 1 milhão é irreal. Segundo o advogado, Lima não recebeu e nem mesmo receberia a soma. Durante o processo, a PM teria informado que militar teria recebido uma soma próxima de R$ 203 mil.
A reportagem do Jornal de Brasília tentou entrar em contato com o ex-governador Agnelo Queiroz ontem, logo após a divulgação da sentença da 6ª Turma. No entanto, o político preferiu manter o silêncio.
Saiba mais
No processo de bloqueio de bens também foram citados, o ex-chefe da Casa Militar, Coronel Leão, o ex-assessor jurídico, Raimundo Dias e ex-assessor da Casa Militar, Tulio Kayson. No caso dos três, a Justiça não sentenciou o congelamento de patrimônio.
Procurada pela reportagem, a PM informou que não cabe à instituição avaliar o procedimento de reintegração do ex-distrital. O Centro de Comunicação Social da instituição declarou que Lima não recebeu retroativos, sendo pago apenas pelo tempo efetivamente trabalhado. Segundo a corporação de segurança, o ex-parlamentar não pertence mais aos quadros de pessoal.
Agnelo Queiroz começou a vida pública no PCdoB. Antes de se eleger para o Palácio do Buriti, migrou para o PT. Formado em Medicina, teve como uma das principais promessas de campanha em 2010 resolver a crise da saúde, prometendo inclusive que acumularia a função de secretário de Saúde.
