Francisco Dutra
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A presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheira Marli Vinhadeli, foi homenageada na tarde de ontem. As saudações e sorrisos foram decorrentes da iminente aposentadoria compulsória da conselheira, prevista para os próximos dias.
“Procurei deixar uma marca em meus votos. A de que o controle externo da gestão pública deve ser exercido em benefício da sociedade”, declarou Marli Vinhadeli. Nas palavras da conselheira, sua vivência e ações na Corte seguiram o senso de justiça. Minutos após a festa, a presidente recebeu cumprimentos do governador Agnelo Queiroz, no gabinete.
No entanto, a saída da conselheira colocou fogo na guerra surda pela vaga que abrirá. Segundo Lei Orgânica do Distrito Federal, a vaga de Marli Vinhadeli está na cota dos auditores do TCDF. Mas, como o último concurso para o posto é objeto de disputa judicial, o Buriti e distritais governistas alegam que não há, por falta de auditores em condições, como atender agora a essa regra. A vaga, assim, seria preenchida pela Câmara.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), Adriano Campos, está em estudo a entrada de uma ação judicial para evitar eventual intervenção do Executivo ou do Legislativo na indicação.
“Podemos citar três autoridades. Que o governador se abstenha de indicar. Que presidente da Câmara se abstenha de sabatinar. E que o presidente do Tribunal de Contas se abstenha de nomear”, antecipou Campos.
Na perspectiva do sindicalista, está evidente uma manobra governista para controlar as ações da Corte fiscalizatória. “As últimas decisões do tribunal quanto a editais, licitações não vem agradando o governo atual”, apontou.
Em 2013, o Sindical pretende iniciar o debate sobre o processo de renovação do quadro de conselheiros. Além do imbróglio jurídico da vaga de Marli Vinhadeli, o peso das indicações políticas sobrepuja facilmente as nomeações apartidárias e técnicas.
A Corte é composta por sete membros. Quatro deles são de indicação da Câmara Legislativa. Um é cota pessoal do governador. Os dois restantes pertencem ao quadro de auditores e ao Ministério Público de Contas.
Wasny defende preenchimento
O deputado Wasny de Roure (PT) afirmou ontem que a conjuntura legitima uma tentativa do governador para fazer a indicação para o Tribunal de Contas do DF. Em primeiro lugar, o deputado lembrou que há precedentes de mudança do direito de indicação. Trata-se do caso da conselheira Anilcéia Machado. A vaga caberia em tese ao Ministério Público de Contas, mas ficou na cota da Câmara Legislativa.
Em segundo, o distrital considera que o TCDF pode ficar desfalcado, pela soma de dois fatores: a incerteza sobre quem deve preencher a vaga de Marli Vinhadeli e a dúvida ainda pendente sobre o conselheiro afastado Domingos Lamóglia, que pode ser afastado da Corte. Nesse sentindo, Wasny considera válido o preenchimento imediato da vaga agora aberta.
“Quem não ocupa espaços perde oportunidades”, sentenciou. O deputado considera que a ação do governador pode ser alvo de ações judiciais, mas, devido à instabilidade do cenário, valeria a pena tentar. O distrital não esconde o desejo de uma indicação, mas neste caso prefere deixar a fila andar. Os olhos de Wasny estão fixados na cadeira de Lamóglia. De toda sorte, o PT poderá ter cadeiras no TCDF em 2013.
Ponto de vista
Ao saberem da argumentação de governistas de que o auditor indicado para o cargo de conselheiro precisaria ter cinco anos de exercício antes da indicação, participantes do concurso parado na disputa judicial se indignaram.
Segundo Jorge Faria (foto), servidor do TCDF aprovado em sexto lugar no concurso, na Constituição inexiste essa exigência. Limitam-se a idade superior 35 anos e inferior a 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional, que exija esses conhecimentos. Segundo Faria, indicados políticos não têm necessariamente essas características, mas os concursados precisam comprová-las no concurso. “O fato de passar na prova já qualifica a pessoa para assumir o cargo de conselheiro”, disse.
