Convocado pela segunda vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá se apresentar à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados para explicar sobre empresa em paraíso fiscal na próxima terça-feira (23). Guedes não apareceu na última reunião, marcada para quarta-feira passada (10).
A decisão de manter a convocação foi do presidente da comissão, o deputado Afonso Motta (PDT-RS). Em nota, a comissão afirma que, caso o ministro não compareça novamente, “serão tomadas medidas cabíveis”.
A existência da empresa em paraíso fiscal, ou offshore, foi divulgada em outubro pela Pandora Papers. Segundo as investigações, Guedes pode ter lucrado cerca de R$ 14 milhões com a valorização do dólar apenas nos últimos três anos, quando assumiu a Economia.
Ainda de acordo com a nota da comissão, o ministro enviou um ofício pedindo para que as documentações fossem “acolhidas como suficientes”. “A providência segue apenas o expresso no caput do art. 221 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), mas não dispensa o cumprimento do inciso I do art. 219, da mesma norma, que diz que o ministro de Estado, quando convocado, comparecerá, pessoalmente, para prestar informações sobre assunto previamente determinado”, afirmou a nota.
“Serão tomadas medidas cabíveis, caso o ministro não compareça novamente, tendo em vista o item 3, do art. 13, da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento”, continuou a nota.
