Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos sancionou a lei Magnisky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A medida é um dispositivo da legislação americana que impõe sanções econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.Vale lembrar que, no último dia 18, Marco Rubio determinou a revogação de vistos dos EUA a ministros do STF e seus parentes. Na ocasião, o secretário de Estado dos EUA citou Moraes nominalmente.
Como meio de justificativa, o secretário americano citou o processo contra Jair Bolsonaro, que corre no STF. Nele, o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que elegeu Lula (PT).
Moraes já estava na mira da Lei Magnitsky
Em maio de 2025, em uma audiência na Câmara dos EUA, Marco Rubio foi questionado por um parlamentar da base de Trump se o governo norte-americano considerava aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. Em resposta, Rubio disse: Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”.
O que é a a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma medida que permite aos Estados Unidos impor sanções a cidadãos estrangeiros. Com isso, as pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala recebem esse tipo de punição.
O nome da legislação se dá em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
O texto foi aprovado em 2012 pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama
A princípio, a proposta punia oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado. No entanto, em 2016, a lei passou a ser usada em outros casos de corrupção, violações mais amplas de direitos humanos e vínculos com crime organizado.
Ainda em 2016, a legislação foi ampliada e considerada de alcance global.
