ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo federal criou uma nova categoria de paradas de descanso para caminhoneiros, medida que poderá praticamente dobrar a rede atual oficialmente reconhecida como paradas obrigatórias previstas em lei.
A portaria interministerial deve ser publicada neste sábado (4), prevendo as regras para o LRD (Local de Repouso e Descanso).
Pela nova regra, poderão ser incluídos na rede oficial de descanso estruturas como postos de combustíveis, hotéis e restaurantes que já oferecem estrutura adequada para receber motoristas, mas nunca passaram pelo processo formal de certificação do governo.
Com a medida, a expectativa do Ministério dos Transportes é ampliar a rede atual de 194 locais oficialmente homologados, para ao menos 350 pontos disponíveis em todo o país.
O governo deixará de reconhecer apenas locais certificados pelo Ministério dos Transportes, para permitir que estes pontos sejam identificados diretamente pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Dessa forma, passa a valer um novo modelo de cadastramento de locais para atender às exigências da Lei dos Caminhoneiros, criada em 2015, mas que nunca foi atendida plenamente.
A mudança ocorre em um momento em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procura estreitar a relação com os caminhoneiros, base que historicamente esteve entre as mais alinhadas ao bolsonarismo.
Em março, o governo editou a Medida Provisória que endurece as regras para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.
Agora, aposta na ampliação da rede oficial de locais de descanso para responder a outra reivindicação antiga da categoria, a falta de infraestrutura para cumprir as regras da Lei dos Caminhoneiros.
A publicação da portaria foi acelerada nos últimos dias, com os ministérios dos Transportes e da Justiça correndo para concluir a tramitação antes do início das restrições do calendário eleitoral, a partir deste sábado, 4.
Em apenas dez dias, o tema teve alinhamento com a Casa Civil e recebeu aval das consultorias jurídicas dos dois ministérios, além de ser aprovado pela Polícia Rodoviária Federal.
A lei diz que o caminhoneiro não pode dirigir continuamente além do limite legal e deve fazer 11 horas de descanso dentro de cada período de 24 horas, além das pausas obrigatórias. Se não cumprir essas regras, pode ser autuado durante a fiscalização.
Do lado do governo, porém, é preciso prover locais onde essas paradas possam ocorrer com segurança.
Até hoje, existem apenas os chamados PPA (Pontos de Parada e Apoio), mantidos por locais comerciais após uma solicitação de certificação, e os PPD (Pontos de Parada e Descanso), implantados por concessionárias de rodovias ou pelo próprio governo.
Com a nova regra, surge uma terceira categoria que será autorizada pela PRF, quando atender a requisitos mínimos previstos na Lei dos Caminhoneiros. Com a medida, o governo quer aproveitar estruturas que já existem.
Muitos postos de combustíveis e outros empreendimentos já oferecem estacionamento para caminhões, banheiros, alimentação e iluminação, mas nunca solicitaram a certificação ao Ministério dos Transportes. Por isso, esses locais acabam ficando fora da rede oficial, mesmo sendo utilizados diariamente pelos caminhoneiros.
O acordo já foi alinhado com o Ministério da Justiça, a qual a PRF é vinculada. Os policiais deverão verificar se os estabelecimentos atendem às condições mínimas de segurança, higiene e conforto exigidas pela legislação. Uma vez identificados, eles passarão a integrar um cadastro nacional.
Esse cadastro será público e vai reunir informações detalhadas sobre cada estabelecimento, incluindo nome, localização, coordenadas geográficas, número de vagas para caminhões e serviços disponíveis, como restaurante, hospedagem, internet, borracharia, oficina, troca de óleo e loja de conveniência.
A intenção é que motoristas e transportadoras consigam localizar previamente esses pontos e planejar as viagens.
A portaria também cria um Comitê Técnico de Acompanhamento das Áreas de Repouso e Descanso, com representantes do Ministério dos Transportes, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Ministério da Justiça e Polícia Rodoviária Federal.
O grupo ficará responsável por consolidar as informações, acompanhar a expansão da rede e estimular a implantação de novos pontos.
Atualmente, o governo contabiliza 184 pontos de parada e apoio certificados. Há outros dez pontos de parada e descanso em funcionamento nas concessões rodoviárias federais, totalizando 194 locais reconhecidos em 44 rodovias. Esses pontos cobrem 146 municípios de 23 estados.
A expectativa é incorporar no curto prazo mais de 160 locais de repouso e descanso identificados pela PRF. Paralelamente, outros 42 pontos em concessões já estão contratados e deverão entrar em operação até 2028.
