Camila Mattoso
Prefeitos e governadores travam nos bastidores uma batalha e tentam pressionar parlamentares a votar em direções contrárias na PEC dos Precatórios. A proposta promove um drible no teto de gastos e abre espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil de R$ 400. Além de alterar o cálculo para o teto, a PEC estabelece um limite máximo de pagamento dos precatórios, dívidas da União já reconhecidas pela Justiça.
Os governadores reclamam que não receberão os valores a que têm direito por conta da limitação na verba para quitar os precatórios, que eles também têm a ganhar da União. A proposta em discussão na Câmara estabelece um teto de pagamentos das dívidas a cada ano. No ano que vem, a ideia é pagar os débitos de menor valor, o que significa que os chefes dos Executivos estaduais não deverão ser contemplados.
Já os prefeitos querem que seja aprovada a proposta, na qual foi incluída a renegociação das dívidas dos municípios com a União. O deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) conta ter recebido ligação de dois prefeitos pedindo para votar a favor da PEC.
Outro exemplo é o dos governadores do Nordeste. O governador Rui Costa (PT-BA), ao contrário dos prefeitos, tem atuado para mudar a proposta. “Ele é contra o relatório que hoje está lançado. Estamos tentando fazer uma negociação que seja boa para todos os estados, mas também para os prefeitos. O que não pode é num momento como esse retirar também investimentos dos estados”, afirma o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
“Você acaba protelando um investimento de R$ 8 bilhões que a Bahia receberia ano que vem por causa do parcelamento dos precatórios. Estamos tentando negociar para receber uma parte desses recursos ano que vem para que possamos fazer uma PEC justa”, diz.
O governador Wellington Dias (PT-PI) também é contra a PEC. “Precatório é dívida não paga que fica em para pagamento no ano seguinte. Dívida a partir de decisão judicial transitada em julgado e que só cabe pagamento. Lá atrás teve um calote, não pagar agora é um ‘duplo calote’!”, afirmou ao Painel.
Cálculos de líderes governistas são divergentes e variam de 220 a pouco mais de 300 votos. São necessários 308 para aprovar a proposta. Há expectativa de que a PEC seja votada no dia 3 de novembro, na semana que vem.
