O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ressaltou hoje (07), no painel de abertura do 29º Encontro Nacional dos Juízes Federais, no Rio de Janeiro, a posição de destaque que vive hoje o Poder Judiciário. “Hoje, realmente, o Judiciário tem uma posição privilegiada junto ao povo brasileiro, e não podemos deixar escapar esse momento para as nossas conquistas institucionais e também para aquelas conquistas que nos conferem uma sobrevivência digna, como devem ter os magistrados”, afirmou o ministro.
O Encontro Nacional, realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reúne cerca de 200 magistrados, além de significativas autoridades do Poder Judiciário, professores e pesquisadores do universo jurídico. O objetivo do evento é discutir ideias voltadas ao desenvolvimento institucional da Justiça Federal. O tema deste ano é “Ajufe 40 anos: Justiça Federal e Desenvolvimento”.
Participando do painel “Judiciário e desenvolvimento: perspectivas econômicas e sociais”, Fux abordou também os problemas que afligem o poder. “A primeira questão que gostaria de abordar, que nos deixa sempre numa posição desconfortável, é a morosidade judicial. Hoje, estamos implementando todas as técnicas de arbitragem, de mediação e de conciliação. Temos os juizados especiais, de causas de pequena complexidade. A conciliação é a melhor forma de solução de conflitos”.
Fux citou também o elevado número de processos no país. “Sabemos que um ministro não pode prestar uma Justiça rápida porque há uma litigiosidade desenfreada no país. Há uma estatística do CNJ que mostra que para cada cinco brasileiros há um litígio.” Como terceiro ponto crítico, ele apontou o excesso de recursos. “O Brasil é um país que, a pretexto de garantir a ampla defesa e o devido processo legal, apresenta uma prodigalidade recursal inimaginável”.
Durante o painel “Judiciário: Dilemas atuais e Desafios”, o ministro do STF Dias Toffoli também criticou a excessiva judicialização dos conflitos no país. Esse processo implica uma concentração das demandas no judiciário, em detrimento do Legislativo e do Executivo. “Nós temos uma sociedade que leva tudo ao judiciário. Assim, diversas questões saem do âmbito do Poder Legislativo e do Executivo e passam para o Poder Judiciário. Somos nós que temos que decidir tudo na sociedade brasileira?”, questionou.
Segundo Toffoli, o STF possui cerca de 300 temas com repercussão geral para serem decididos, mas diante do grande volume e da escassez de tempo, isso se torna inviável. “A quantidade de conflitos numa sociedade contemporânea impõe uma incapacidade de tempo para se resolver tantas questões”.
Para o ministro do STJ João Otávio Noronha, que também participou do painel sobre dilemas e desafios do judiciário, nenhum momento da magistratura foi tão desafiante quanto o atual. Segundo ele, a magistratura havia conseguido um grau de independência invejável, mas nos últimos anos vêm sofrendo revezes nas suas garantias constitucionais e prerrogativas profissionais, principalmente no que se refere ao aspecto remuneratório.
“Necessitamos de magistrados adequadamente remunerados para que ele não caia numa rota de fuga para outras carreiras”, disse. No entanto, o ministro lembrou que não é apenas a questão salarial que aflige a magistratura, mas sim um processo de desvalorização que precisa ser revertido. Como exemplo, citou outros pontos que precisam ser melhorados na Justiça Federal, como as condições de trabalho, assim como a estrutura e carreira dos magistrados.
