Matheus Teixeira
FolhaPress
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não cumpre a própria palavra e anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos três Poderes que havia convocado.
Fux disse que o chefe do Executivo tem reiterado os ataques a integrantes da corte, em especial aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e que as ofensas não atingem apenas os dois, mas todo o tribunal.
O ministro disse que alertou Bolsonaro em julho “sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão” e criticou a insistência do presidente em criticar membros da corte.
“Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.” Para justificar o cancelamento da reunião entre os Poderes, Fux disse que o pressuposto para o diálogo é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.
O presidente do STF ainda criticou o fato de Bolsonaro manter “a divulgação de interpretações equivocadas de decisões” do Supremo e de insistir “em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”.
Fux disse que é “certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro”.
O presidente da corte suspendeu o julgamento que estava em curso para fazer o pronunciamento e afirmou que a análise dos processos em pauta será retomada apenas na próxima semana. “Me vejo instado a suspender o julgamento”, disse. O discurso de Fux é uma reação às declarações do chefe do Executivo, que chamou Moraes nesta quinta-feira de “arbitrário e ditatorial”.
Bolsonaro também voltou a falar da possibilidade de atuar fora dos limites da Constituição para reagir às decisões do Supremo que lhe atingem. Na segunda-feira (2), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu um inquérito para investigar Bolsonaro por acusar, sem provas, a corte de fraudar as eleições. No mesmo dia, Barroso, que preside o tribunal, enviou ao STF, com aval unânime do plenário, uma notícia-crime contra Bolsonaro em razão da live de quinta-feira (29) em que recorreu a uma série de mentiras sobre as urnas eletrônicas.
Bolsonaro e aliados tem defendido o voto impresso sob o argumento de que o sistema atual é passível de fraudes e não é auditável. O TSE nega reiteradamente quaisquer ocorrência de fraudes nas eleições brasileiras. Moraes decidiu incluir o presidente como investigado no inquérito das fake news e fez duras críticas a Bolsonaro. Na decisão, o ministro afirmou que as condutas do chefe do Executivo podem configurar 11 crimes, 7 deles previstos no Código Penal, 3 na Lei de Segurança Nacional e 1 no Código Eleitoral. Entre eles, estão calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia do crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Ele também citou os delitos de tentar mudar mediante emprego de violência o regime vigente, fazer propaganda de processos violentos para alteração da ordem política e a incitação a subversão da ordem. Moraes argumentou ainda que Bolsonaro fez “afirmações falsas” e criou narrativas para deslegitimar as instituições e estimular apoiadores a atacá-las não só em relação às urnas eletrônicas.
Como exemplo, citou as declarações do presidente de que não poderia governar por causa de decisões do STF dando autonomia a estados e municípios no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e também o fato de ter feito insinuações sobre a decisão que liberou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a disputar as eleições de 2022.
“Tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático”, escreveu Moraes. Horas depois da decisão de Moraes, em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro disse, em tom de ameaça, que o “antídoto” para a ação do ministro não está “dentro das quatro linhas da Constituição”.
“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse.
“Olha, eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E jogo, se preciso for, com as armas do outro lado. Nós queremos paz, queremos tranquilidade. O que estamos fazendo aqui é fazer com que tenhamos umas eleições tranquilas ano que vem.”
A crítica de Bolsonaro se refere ao fato de o inquérito das fake news -e a sua inclusão nesta quarta-feira (4) como investigado- ter sido aberto de ofício, e não a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). No caso do inquérito das fake news, a abertura ocorreu por decisão pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e posteriormente referendado pelo plenário da corte.
Nesta quinta, Bolsonaro atacou Moraes. “A hora dele [Moraes] vai chegar. Porque está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”, disse o presidente em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro. “Não dá para continuarmos com ministro arbitrário, ditatorial”, afirmou.
O presidente não detalhou qual medida fora da Constituição está disposto a tomar e como pretende reagir às ações do relator do inquérito das fake news. “Moraes acusa todo mundo de tudo. Bota como réu do seu inquérito, sem qualquer base jurídica, para fazer ações intimidatórias”, disse Bolsonaro.
Na entrevista, o presidente voltou a sugerir que Barroso participa de um complô para eleger Lula à Presidência da República em 2022. O petista lidera pesquisas eleitorais. “Existe um plano, está na mídia, para me tornar inelegível. Se vier a acontecer, já sabemos, se eu não fizer nada, o presidente é o Lula”, afirmou.
Moraes respondeu a Bolsonaro em mensagem publicada em rede social. “Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da democracia e do Estado de direito”, escreveu o ministro.
Após a fala de Fux nesta quinta, congressistas cobraram uma postura mais enérgica do Legislativo em relação aos ataques de Bolsonaro. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) escreveu, em uma rede social, que a Justiça deu “passos firmes no sentido correto, de não aceitar ataques reiterados à democracia”, e afirmou que “cabe ao Legislativo seguir o exemplo e defender os verdadeiros interesses da nação”.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), também elogiou a postura do presidente do STF e criticou a falta de manifestações mais duras dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arhtur Lira (PP-AL). “O Poder Judiciário (STF e TSE) reagiu, como deveria, aos ataques de Bolsonaro às eleições, à democracia e à independência dos Poderes. Falta a cúpula do Congresso Nacional fazer o mesmo. Até quando se omitirá?”, questionou, em uma rede social.
Apesar das cobranças, Pacheco não deve subir o tom sobre a crise entre Planalto e Judiciário. Pessoas próximas do presidente do Senado dizem que ele pretende manter a moderação e atuar como árbitro diante de atritos. Pacheco teme também que um embate maior entre os Poderes aumente as críticas de grupos contra a democracia. Assim, a tendência é que mantenha o estilo de discurso que fez nesta quarta-feira, quando alertou sobre os riscos de ultrapassar as prerrogativas de cada um dos Poderes.
Entre os apoiadores do presidente, a declarção de Fux foi classificada como um risco à democracia. “STF deixa público a insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro… Democracia em risco!”, escreveu o senador Marcos do Val (Podemos-ES), também em uma rede social.
O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) criticou Fux e questionou a abertura de inquéritos pelo Supremo e a prisão do colega Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após ter divulgado um vídeo em que atacava os ministros da corte. “Fux cancela reunião marcada entre os chefes dos Poderes. Segundo ele, isso se deve à ‘ameaça’ do presidente Bolsonaro de que ‘poderia jogar fora das quatro linhas da Constituição’. Ué, mas prender deputado de forma inconstitucional e abrir inquéritos ilegais não é jogar fora das quatro linhas?”, publicou.
VEJA A ÍNTEGRA DA FALA DE LUIZ FUX
“Senhoras Ministras,
Senhores Ministros,
Senhoras e Senhores,
Antes de encerrar esta sessão, gostaria de fazer um breve pronunciamento em nome da Corte.
Como Presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o Presidente da República, em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país.
Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.
Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.
Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.
O Supremo Tribunal Federal, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, e se manterá firme em sua missão de julgar com independência e imparcialidade, sempre observando as leis e a Constituição.”
