O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-ministro da Saúde General Eduardo Pazuello para anulação das quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia.
Segundo o ministro, os dados solicitados pela CPI são importantes para as investigações realizadas pela Comissão, além de não serem consideradas abusivas ou ilegais. Dessa forma, Lewandowski considera o pedido de anulação sem argumentação válida.
“Diante disso, e considerando que as medidas determinadas pela CPI da Covid -19 em relação ao impetrante guardam plena pertinência com o escopo da investigação, e não se mostram, a princípio, abusivas ou ilegais, não vislumbro, ao menos neste juízo preliminar, a existência de argumentação relevante que possa ensejar a suspensão cautelar do ato combatido”, escreveu o ministro na decisão.
Pazuello é representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que afirma que o general não praticou nenhuma conduta ilícita. “Os fundamentos utilizados para autorizar a quebra do sigilo de seus dados dizem respeito apenas ao fato de ter ocupado o cargo de Ministro de Estado da Saúde e às consequentes nomeações, decorrência lógica da função que então exercia”, afirma o órgão na ação.
A Advocacia ainda afirma que a quebra de sigilo “generalizada” não tem fundamentação legal, de forma a discriminar e violar a dignidade e intimidade individual do ex-ministro.
Veja a decisão:
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CPI
Nesta quinta-feira (05), a CPI ouviu o empresário Airton Antônio Soligo. Mais conhecido como Airton Cascavel, Soligo é amigo pessoal de Pazuello e é acusado de ter atuado informalmente no ministério enquanto o ex-ministro estava no cargo. A comissão investiga a demora para a nomeação de Airton e a atuação dele na pasta.
Durante depoimento, Cascavel afirmou que, se pudesse, teria comprado vacinas da Pfizer e da Janssen, que o governo Federal na época abriu mão. Segundo ele, se tivesse poder de decisão sobre a aquisição dos imunizantes, “teria comprado mesmo não podendo comprar como a lei não permitia. Eu teria comprado a Pfizer, eu teria comprado a Janssen… se dependesse de mim, tivesse esse poder, estaria aqui hoje respondendo o porquê de ter comprado”, declarou.
Para o ex-assessor-especial de Pazuello, o grande problema da vacinação no Brasil foi a politização dos imunizantes. Ele chegou a citar o Instituto Butantan, que sofre constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) devido à ligação do instituto com o Governo de São Paulo, de João Doria.
