Ainda presidente da Comissão de Direitos Humanos, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) deve abrir um novo precedente na Câmara dos Deputados: o de perder o cargo com base num dispositivo nunca utilizado, mas previsto para os ocupantes do Conselho de Ètica da Casa. A estratégia será avalizada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na próxima semana.
Trata-se de uma saída por analogia, a de transferir para a composição das comissões a proibição de que o Conselho de Ética admita entre seus integrantes os parlamentares “submetidos a processo disciplinar em curso, por ato atentatório ou incompatível com o decoro público”.
Regimento omisso
Faz-se isso porque o Regimento da Câmara é omisso com relação aos nomes escolhidos para as comissões. A convicção de Alves de que é “insustentável” a permanência de Feliciano na CDHM vai remover as barreiras contrárias às duas únicas saídas para o impasse.
A outra seria a renúncia do pastor e o fim dos holofotes que ele jamais conseguiria como membro do baixo clero. E ele já disse que não sai.
Assim, o presidente da Câmara vai nomear um corregedor da sua confiança e dar andamento aos processos disciplinares do PPS, PSOL e da deputada Iriny Lopes (PT-ES). Tudo de forma rápida.
A primeira avaliação sobre o procedimento mostrou que existe apoio de deputados de todos os partidos. Houve a preocupação de que a iniciativa poderia atingir os mensaleiros do PT, o que levaria o partido do ex-presidente Lula a se opor ao procedimento. Mas nenhum deles ocupa esses cargos.
PSC na espera
O líder do PSC, deputado André Moura (SE), disse que a bancada vai se guiar pela intenção expressa do pastor Feliciano de só se manifestar quando for notificado para se defender.
Na conversa que teve com seu liderado, Moura contou que Feliciano anunciou a intenção de também recorrer ao Conselho de Ética contra os autores dos processos de que é alvo, por não aceitar ser chamado de homofóbico e racista. “O partido não vai se antecipar aos fatos. Vamos aguardar, o pastor vai se defender e levar ao Conselho de Ética todos os que o acusam”, informou o deputado.
Deixar andar
O líder acha precipitado avaliar agora se a repercussão provocada pela indicação de Marco Feliciano para o comando da CDH, e os protestos daí decorrentes, é positiva ou negativa para o partido: “A mídia chamou a atenção, há posição favorável (ao pastor) e contrária, mas é cedo para fazer uma avaliação, temo, de deixar andar”.
CDH retoma espaço
Desprestigiada há anos, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados teve de enfrentar a ameaça de paralisação ou deturpação de suas atividades – sobretudo quanto ao interesse das minorias – para sair da condição de patinho feio.
Os protestos gerados pela indicação do pastor Marco Feliciano para presidi-la se estenderam para fora do País e hoje o PT deve estar se perguntando por que desprezou a comissão que mais se assemelha com a história que seus filiados saudosos ainda gostam de contar.
Penúltima escolha
A CDH foi a penúltima das “leiloadas” entre os partidos, na frente apenas de outra comissão que, a bem da verdade, ninguém sabe para que serve, a de Legislação Participativa (PR). Foi a vigésima a entrar na disputa, depois de o PMDB, PT e os partidos da oposição terem acertado o loteamento de comissões consideradas nobres, como a de Constituição e Justiça (CCJC) e a de Finanças e Tributação (CFT).
Biografia pesa
O protesto de militantes terminou se estendendo diante da biografia do pastor, na qual consta o uso de pregação religiosa para vender consórcios da casa própria supostamente pertencentes a ele próprio e a aliados disfarçados como laranjas. Há ainda indicação de que empresas igualmente suas não constam na sua declaração de renda.
O pastor forneceu munição adicional a seus opositores, acabando com as sessões públicas da comissão e debochando de seus opositores.
Saiba mais
Tudo indica que só por acaso Marco Feliciano chegou a presidir a Comissão de Direitos Humanos. É que a escolha das comissões se dá pelo tamanho das bancadas: quem tem mais deputados escolhe antes. A CDH coube ao nanico PSC por ter sido desprezada pelos demais.
