O ex-deputado estadual paulista Wellington Moura foi condenado a indenizar, em R$ 44 mil, a deputada estadual de São Paulo Mônica Seixas (PSOL) após cometer contra ela o crime de violência política de gênero. O valor é tido como reparação do dano causado e foi estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em 2022, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado assediou, constrangeu e humilhou a deputada negra ao dizer que “sempre colocaria um cabresto em sua boca” quando ele estivesse presidindo a sessão e que faria isso “em todas as vezes que fosse presidente”.
Pelo acordo, o deputado também fica impedido durante dois anos e oito meses de frequentar a Assembleia Legislativa paulista e qualquer outro lugar onde a deputada esteja exercendo seu mandato, além de não poder deixar a comarca sem comunicar previamente ao juízo.
O TRE-SP definiu ainda que Moura participe de curso de letramento em gênero com duração mínima de 20 horas, sendo que metade dessa carga horária precisa ser cumprida presencialmente.
“Venci na justiça o ex-deputado bolsonarista que disse que ia colocar cabresto na minha boca para me calar. Numa decisão inédita, a justiça eleitoral não só o condenou por violência política de gênero, mas pela primeira vez no país tratou de colocar uma medida reparadora a vítima, uma indenização a mim, uma medida protetiva para que ele não possa frequentar a Alesp que é meu local de trabalho”, disse a deputada, nas redes sociais.
O ex-deputado ainda não se manifestou sobre a decisão.
*Com informações da Agência Brasil
