Francisco Dutra
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Mais uma vez contratos terceirizados para serviços de tecnologia da informação junto a órgãos públicos estão sob investigação no Distrito Federal. Depois do escândalo que culminou na Operação Caixa de Pandora, agora autoridades começam a apurar a atuação de suposto cartel cujo objetivo seria ganhar vantagens em licitações nesta área.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para apurar o caso. Há indícios de que sete empresas e dez executivos coordenaram preços, para ter vantagens em licitações e dividir o mercado de serviços de TI, como mostram os documentos encaminhados pelo Ministério Público do Distrito Federal no ano passado.
Paralelamente ao trabalho do Cade, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) abriu inquérito criminal, que corre sob segredo de Justiça. “O que temos nas mãos são indícios bastante robustos de cartel”, afirmou o superintendente adjunto do Cade, Diogo Andrade.
O Cade contou com a documentação recolhida em procedimentos de busca e apreensão pela Prodep nas empresas e escritórios envolvidos. Mesmo com o compartilhamento de provas, conforme frisou Andrade, as investigações do Ministério Público e do Cade são independentes. Enquanto o primeiro irá apurar o caso nas esferas civil e criminal, o segundo terá mira na legislação econômica, seguindo a Lei 12.529 de 2011.
Penas
Com a abertura do processo administrativo do Cade, todas as partes citadas serão notificadas. Na teoria, todos teriam 30 dias para apresentar defesa. No entanto, este prazo poderá ser estendido para até 90 dias. Na sequência, tem o processo de produção de provas e recolhimento de depoimentos, cujo prazo é elástico. Só então o processo será avaliado pelo tribunal do Cade.
Caso condenadas, as empresas podem ficar proibidas de participar de licitações por pelo menos cinco anos. Multas sobre o faturamento das empresas e diretamente aos executivos envolvidos também poderão ser aplicadas.
Sobrepreço vai até 20%
O Cade suspeita que, com o suposto esquema, as empresas teriam conseguido ganhar licitações com sobrepreço de até 20% nos serviços. “Trata-se de um prejuízo considerável”, opinou o superintendente adjunto do Cade.
Segundo Diogo Andrade, ainda não é momento de se falar em valores absolutos ou mesmo no número de certames que teriam sido burlados pelo grupo. Pois as investigações estão sob segredo de justiça e ainda estão em curso. “O que posso dizer é que algumas licitações não tinham impacto apenas no DF. Por isso, esse prejuízo não é localizado apenas na capital. As empresas tinham sede aqui mas também lidavam com órgãos públicos federais”, comentou.
Por meio de nota, a Secretaria de Transparência admite que uma das empresas investigadas pelo Cade firmou contrato com uma pasta do GDF por processo de adesão a ata de registro de preços de um ministério – neste caso, o contrato não é feito diretamente pelo governo local.
“A prevenção e o combate a práticas fraudulentas nas licitações públicas, inclusive a formação de cartel, constituem ações permanentes da Secretaria de Transparência e Controle do DF que, para tanto, tem investido no aprimoramento dos mecanismos de controle, especialmente o controle preventivo, e no incremento da transparência pública”, diz o texto divulgado pela pasta.
A secretaria também frisou que, a princípio, a maior parte dos processos de licitação sob investigação foram conduzidos por órgãos federais.
