Flávio Ferreira e Mateus Vargas
Petrolina, PE e Brasília, DF
Em 12 de setembro, o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho (DEM), usou uma rede social para fazer propaganda da entrega de 150 cisternas a famílias da localidade de Icó, na área rural do município.
“Ao todo, serão 1.000 cisternas implantadas na zona rural, sendo que 300 já foram entregues, ação feita pelo trabalho da nossa força política em Brasília, com os recursos destinados pelo senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado Fernando Filho, em parceria com a Codevasf”, postou Miguel.
A Codevasf é um órgão federal, e a força política em Brasília citada pelo prefeito pode ser traduzida como as chamadas emendas de relator, modalidade incluída no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba federal de anos anteriores.
O principal destinador dessas emendas para a compra de cisternas em Petrolina é o pai de Miguel, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado.
A distribuição desses reservatórios de água com verba federal, porém, está contaminada pela “politicagem”, segundo relato de moradores da zona rural do município.
?Em Petrolina, a 713 km do Recife e com população estimada de 360 mil habitantes, a entrega das caixas-d’água não atende necessariamente a quem mais precisa, e sim a quem a aceita como moeda de troca ou é mais próximo dos políticos.
O resultado disso é uma situação insólita em meio a uma região atingida pela estiagem: excesso de cisternas para aliados e escassez para quem não adere ao chamado toma lá, dá cá, alvo de críticas de Bolsonaro na campanha de 2018, mas depois consolidado ao longo de seu governo.
Atualmente, a emenda de relator é peça-chave no jogo político em Brasília, pois é distribuída por governistas em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões.
Desde o ano passado, o Palácio do Planalto e aliados usam os recursos de emendas de relator para privilegiar aliados políticos, ampliar a base de apoio deles no Legislativo e, assim, evitar o início de um processo de impeachment contra Bolsonaro.
Não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política, o que levou o mecanismo a ser congelado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, a Folha encontrou informações que ligam R$ 125 milhões em emendas de relator de Bezerra Coelho, em 2020, à 3ª Superintendência da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), com sede em Petrolina.
Desse total, cerca de R$ 7 milhões foram destinados para a aquisição de 2.000 cisternas de polietileno com capacidade para 15 mil litros cada, segundo relatório fornecido pela Codevasf à Câmara Municipal de Petrolina, por solicitação do vereador Gilmar dos Santos Pereira (PT).
No fim do mês passado, a reportagem visitou a localidade de Icó de Né Gomes, nas proximidades do local da realização da cerimônia de entrega dos reservatórios, que também contou com a participação do senador em setembro.
Nas fotos do evento, ele aparece ao lado dos filhos políticos, como o prefeito da cidade.
Moradores relatam discriminação política na distribuição dos reservatórios pela prefeitura. Segundo eles, aqueles que nas eleições a vereador de 2020 declararam apoio à campanha do atual secretário de Agricultura do município, Gilberto de Sá Melo, foram contemplados com as cisternas.
Há casos, inclusive, de pessoas que receberam uma segunda cisterna de polietileno, apesar de já possuírem os reservatórios de alvenaria, em razão de terem feito campanha pela candidatura de Gilberto, dizem os sertanejos.
Ainda de acordo com os moradores, aqueles que à época declararam apoio a outros candidatos a vereador, colocando em suas casas cartazes de adversários de Gilberto, deixaram de receber cisternas, apesar de suas demandas.
A prática relatada é comum no interior do país. Eleições municipais envolvem troca de favores e ameaças.
Em locais atingidos pela seca, como já relatado pela Folha, é comum o candidato oferecer caminhão-pipa para abastecer a cisterna do eleitor, que, em troca, expõe o cartaz da campanha na porta de casa.
Outra prática da chamada “politicagem” é o empréstimo de pequenas máquinas, como tratores, para que o eleitor acelere o plantio de subsistência.
O agricultor Lucivaldo Elizeu Barbosa, 40, por exemplo, diz não conseguir reservar água há mais de um ano. A sua cisterna de alvenaria sofreu avarias, o que o levou a pedir ajuda à secretaria municipal.
Lucivaldo afirma que apoiou publicamente um adversário de Gilberto na campanha eleitoral e por isso foi discriminado na distribuição. Ele conta que a irmã dele, sua vizinha, declarava voto no atual secretário no pleito e foi contemplada com o reservatório.
“Agora depende do secretário, ele faz o que quer. Tem umas casas que têm cisternas boas, [de eleitores] que votaram nele, e estão ganhando uma ou duas, e outros coitados, que nem cisternas têm ou estão com elas quebradas, e não estão ganhando”, diz.
Com o auxílio de um drone, a Folha constatou que duas casas próximas à de Lucivaldo possuem duas cisternas, uma de alvenaria e outra de polietileno. A reportagem não encontrou os donos dos imóveis.
Na localidade de Caititu, o agricultor Sanival de Jesus, 48, não tem cisterna nem energia elétrica em seu sítio e costuma ir a um vizinho para buscar água e carregar o celular. Foi com esse equipamento que ele gravou um vídeo e postou no Instagram para pedir uma cisterna à prefeitura, em setembro.
Ele disse que não votou no secretário de Agricultura e que um representante do político é quem cuida da distribuição na região. “Já fiz o pedido através do rádio e da internet. E já fui ao secretário. Tem gente que já tinha uma cisterna de cimento e recebeu outra para colocar ao lado, e eu aqui nessa necessidade.”
Quando a reportagem chegou ao sítio de Sanival, pouco depois das 19h, ele preparava arroz com o resto de água que lhe restava naquele dia, com a panela sobre a fogueira, única fonte de luz no local.
“Chegar a uma hora dessa aqui, cansado, olhar para dentro de casa e não ter um pingo de água, é um pouco doído.”
O trabalhador rural Francisco Pascoal Silva, 56, conhecido como Chicou, um dos líderes sindicais da região, diz que o uso das cisternas como moeda política ocorre em toda a zona rural de Petrolina.
“Há politicagem aqui, discriminação política. Há aqui um programa de entrega de cisternas, mas elas foram todas marcadas pelo secretário. Quem não votou nele para vereador não recebeu a cisterna.”
Chicou afirma que a família do senador e do prefeito usa a Codevasf como instrumento para controlar politicamente a região. “A Codevasf não faz nada sem eles dizerem onde é. Voltou à política antiga, dos anos 80, dos anos 90.”
PREFEITURA NEGA USO POLÍTICO; SENADOR NÃO SE MANIFESTA
Em nota, a Prefeitura de Petrolina afirmou que “as denúncias realizadas não condizem com a realidade” e que a Secretaria de Agricultura do município “sempre deixou clara a lisura no processo de cadastro para recebimento das cisternas, onde já constam mais de 4.000 famílias inscritas”.
“A entrega desses equipamentos acontece de forma legal, respeitando a ordem de inscritos nesse cadastro e analisadas as devidas situações onde a família não possua nenhum outro tipo de reservatório”, segundo a prefeitura.
“Equipes da própria secretaria vão até os locais informados para conferir a situação, e os beneficiados com a cisterna precisam assinar um termo de responsabilidade em que declaram não possuir reservatório de água, quer seja cisterna, quer seja algum outro tipo de reservatório de grande porte. Havendo qualquer tipo de denúncia, a controladoria municipal deverá apurar imediatamente”, completa.
A Codevasf, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, afirmou qu e “doações realizadas pela Codevasf servem ao interesse social e observam ritos legais e administrativos”.
“Os procedimentos de doação são formalizados após avaliação técnica e de conveniência socioeconômica. Sempre que acionada, a Ouvidoria da companhia recepciona e provê encaminhamento a dúvidas, queixas e denúncias relacionadas a seus projetos e ações”, afirma o órgão federal.
De acordo com o órgão, “os equipamentos em questão foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar. O autor da emenda indicou como beneficiário dos bens o município de Petrolina, sendo este o ente responsável pela distribuição à população”.
A Folha procurou ouvir o senador Fernando Bezerra Coelho desde a segunda-feira (29) por meio de seu gabinete e assessoria de imprensa, por telefone, email e WhatsApp, mas não obteve resposta.
O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES
A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o fim de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares.
As emendas parlamentares se dividem em:
- Emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no valor de R$ 16,3 milhões por parlamentar (valor referente ao Orçamento de 2021). Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde
- Emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões permanentes (da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso), sem teto de valor definido
- Emendas do relator-geral do Orçamento: as emendas sob seu comando, de código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo
CRONOLOGIA
Antes de 2015
- A execução das emendas era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos parlamentares
2015
Por meio da emenda constitucional 86, estabeleceu-se a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras:
- execução obrigatória até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior
- metade do valor das emendas destinado obrigatoriamente para a Saúde
- contingenciamento das emendas na mesma proporção do contingenciamento geral do Orçamento. As emendas coletivas continuaram com execução não obrigatória
2019
- O Congresso amplia o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que torna obrigatória também, além das individuais, as emendas de bancadas estaduais (um dos modelos das emendas coletivas)
Metade desse valor tem que ser destinado a obras - O Congresso emplaca ainda um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento: R$ 30 bilhões
- Jair Bolsonaro veta a medida e o Congresso só não derruba o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral
2021
Valores totais reservados para cada tipo de emenda parlamentar:
- emendas individuais (obrigatórias): R$ 9,7 bilhões
- emendas de bancadas (obrigatórias): R$ 7,3 bilhões
- emendas de comissão permanente: R$ 0
- ?emendas do relator-geral do Orçamento (código RP9): R$ 16,8 bilhões
