Nessa terça-feira (3), duas ações de cobrança à Justiça contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Eduardo não pagou duas multas aplicadas a ele por não usar máscara facial durante a pandemia da covid-19. O total da dívida é de R$ 113 mil.
Segundo os formulários de inscrição na dívida ativa apresentados à Justiça, as duas multas foram aplicadas em 15 de dezembro de 2021. Cada uma das ações será analisada por um juiz diferente da Vara de Execuções Fiscais de São Paulo.
As ações foram apresentadas já com a PGE sob governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado político de Eduardo e de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A dívida original era de R$ 47.955. No entanto, mais 5.139 de juros de mora foram acrescentados ao valor, totalizando R$ 56.529 cada ação de cobrança.
Os documentos pedem que Eduardo pague as dívidas em cinco dias após receber a notificação no endereço funcional, em Brasília.
O uso de máscaras foi obrigatório entre março de 2020 e março de 2022.
